24/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:10

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:54

Expedição de Carta.
01/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
23/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:19

Remetido ao DJE para Republicação
09/11/2024 04:20

Suspensão do Prazo
30/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 17:34

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:28

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:07

Decisão Determinação
03/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:44

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:17

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/10/2023 13:24

Conclusos para despacho
01/09/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Sonia Aparecida Lopes Ramalho (OAB 346571/SP) Processo 1020936-34.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alvaro Zolla - Exectda: Fatima Aparecida de Carvalho, Vitoria Caroline Carvalho Bueno - Vistos, Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial fundada no crédito representado pelo inadimplemento de aluguéis e encargos locatícios.

Requer o exequente a desistência da ação quanto ao executado Jonathan Nabil Abdel Majid, que não foi localizado para citação. É o relatório do necessário.

Decido.

O caput do artigo 775 do Código de Processo Civil contempla o princípio da disponibilidade da execução, segundo o qual o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Esse entendimento origina-se na ideia de que o procedimento executivo se presta unicamente à satisfação do crédito do credor, não servindo à tutela de eventuais interesses do devedor.

Com efeito, no processo executivo, o credor possui livre disposição da ação (princípio da disponibilidade do processo de execução), não ficando sua manifestação de desistência condicionada à concordância do devedor.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Decisão agravada que homologou a desistência da execução em relação aos coexecutados Rita, André e Alex, tal qual solicitado pelo exequente, excluindo-os do pólo passivo.

Insurgência da codevedora Rita.

Pretensão de reforma.

Sem razão.

Coexecutada que, sem oposição de embargos, discorda da desistência da demanda.

Ausentes os requisitos do art. 775 do CPC.

Princípio da disponibilidade do processo de execução.

Decisão mantida.

Recurso não provido.TJSP; Agravo de Instrumento 2139942-81.2021.8.26.0000; Relator:Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Orlândia -1ª Vara; Data do Julgamento: 03/03/2022 Ante o exposto, homologo a desistência da ação formulada em face de Jonathan Nabil Abdel Majid, com fundamento no art. 775, do CPC.

A execução prosseguirá quanto às demais executadas FÁTIMA APARECIDADA DE CARVALHO e VITÓRIA CAROLINE CARVALHO BUENO.

Considerando-se a necessidade de intimação pessoal para indicação de bens à penhora, recolha o exequente, no prazo de cinco dias, as custas necessárias para o ato.

Registre-se que a indicação de bens à penhora é ato personalíssimo da parte devedora, sendo insuficiente a sua intimação somente na pessoa do advogado, para aplicação de multa em caso de descumprimento injustificado da medida.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por título extrajudicial Imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça em razão da executada não ter indicado a localização de veículos previamente bloqueados - Insurgência da devedora ao fundamento de que não foi intimada pessoalmente Alegação procedente - Necessidade da intimação pessoal da devedora para aplicação da penalidade a que alude o art. 774, parágrafo único, do CPC Inocorrência - Multa afastada Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2043473-02.2023.8.26.0000; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itaí - Vara Única; Data do Julgamento: 09/07/2023 Após o recolhimento, intimem-se as executadas para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificarem a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução.

Considerar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, considerando que cabe à parte comunicar a alteração de endereço conforme disposto no art. 274, parágrafo único do CPC.

Fiquem desde já advertidas, de que a suposta alegação de inexistência de bens deve ser comprovada de forma idônea, bem como que o descumprimento da ordem será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, incisos II, IV e V, do CPC), sendo passível a aplicação de multa que fixo em 15% sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, sendo que referida multa se reverterá em proveito da exequente e poderá ser exigida nesta execução (CPC, art. 774, § único).

Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito.

Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
23/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:58

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:49

Conclusos para despacho
01/02/2023 20:36

Conclusos para despacho
01/02/2023 20:35

Juntada de Certidão
01/02/2023 20:34

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 16:39

Expedição de Carta.
08/12/2022 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:46

Conclusos para despacho
31/10/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 14:31

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:30

Juntada de Decisão
12/09/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 10:28

Conclusos para despacho
15/08/2022 16:58

Conclusos para decisão
12/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 06:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 15:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/07/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 15:17

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
26/05/2022 13:34

Conclusos para decisão
14/04/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2022 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2022 18:29

Expedição de Carta.
15/02/2022 18:28

Expedição de Carta.
15/02/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 03:04

Suspensão do Prazo
23/11/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 08:24

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 18:19

Decisão Determinação
08/11/2021 13:39

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 13:29

Expedição de Certidão.
04/11/2021 10:58

Conclusos para decisão
30/09/2021 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2021 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2021 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2021 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2021 08:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 15:21

Expedição de Carta.
18/06/2021 15:21

Expedição de Carta.
18/06/2021 15:21

Expedição de Carta.
18/06/2021 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/06/2021 10:05

Conclusos para despacho
18/06/2021 10:00

Expedição de Certidão.
17/06/2021 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003214-36.2023.8.26.0079

Em Segredo de Justica

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1003578-04.2023.8.26.0048

Viacom Distribuicoes LTDA

Drogaria Santa Clara Atibaia LTDA ME

Advogado: Adnan Abdel Kader Salem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1087687-57.2021.8.26.0100

Banco Sofisa S/A

Rara Comercio Atacadistra LTDA (Na Pesso...

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2021 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1004330-74.2023.8.26.0565

Silvia Regina de Abreu

Rodrigo Sobh Souza

Advogado: Claudinei Merenda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1001491-56.2022.8.26.0292

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2023 13:27

Exibir Processo