10/10/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2024.
14/08/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:49

Processo Reativado
13/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/01/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
03/10/2023 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Fabio Neves Alteia (OAB 318593/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Ana Cristina Cunha Rodrigues (OAB 54576/SC) Processo 1009810-53.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Alessandra Landi Martimiano, Rodrigo Favoreto Rodrigues - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Facilite Prestacao de Servicos de Cadastros Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, ara condenar a primeira corré (Facilite Prestação de Serviços de Cadastros Ltda.): (i)ao pagamento de perdas e danos (danos materiais), arcando com a diferença de valores entre as parcelas que foram originalmente ofertadas/contratadas e das que vieram a ser efetivamente cobradas dos requerentes pelas instituições financeiras, a ser oportunamente apurada em fase de liquidação ou cumprimento de sentença, com acréscimo de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e (ii)ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$3.000,00 (três mil reais), para cada coautor, com acréscimo de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação à obrigação de fazer formulado pelos autores em face do Banco do Brasil, nos termos da fundamentação.

Face à integral sucumbência, condeno a corré Facilite Prestação de Serviços de Cadastros Ltda. ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, bem como dos honorários advocatícios aos patronos da parte autora e da segunda corré (Banco do Brasil S/A, que passou a integrar o processo por determinação correta da decisão de fls. 141, e além disso não sucumbiu ao pedido), que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (soma dos danos materiais e morais), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, divididos igualmente entre os patronos das partes, vedada a compensação.

Por derradeiro, com o intuito de evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C.
29/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 14:33

Conclusos para julgamento
18/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:17

Conclusos para julgamento
25/07/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2023 15:09

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:27

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2023 15:51

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:42

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2022 13:41

Conclusos para decisão
01/11/2022 18:47

Conclusos para despacho
23/09/2022 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:15

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 01:55

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 20:56

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 20:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 17:30

Expedição de Carta.
14/06/2022 17:27

Expedição de Carta.
06/06/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2022 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2022 12:35

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:55

Conclusos para decisão
01/06/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2022 12:52

Determinada a emenda à inicial
19/05/2022 12:34

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:22

Conclusos para decisão
16/05/2022 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 13:30

Conclusos para decisão
19/04/2022 13:30

Conclusos para decisão
14/04/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:29

Conclusos para decisão
24/03/2022 15:28

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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