TJSP - 1504021-96.2018.8.26.0459
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2023 11:33
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/10/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rony Aparecido Zanqueta (OAB 228769/SP), Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB 405118/SP) Processo 1504021-96.2018.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEONARDO DANILO DA SILVA ANTONIO - Considerando a manifestação do Ministério Público, em atenção ao Tema 931 do Superior Tribunal de Justiça: Na hipótese de condenação concomitante à pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade.
Tendo em vista a ausência de demonstração de possibilidade para cumprimento da pena de multa, julgo por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA A PUNIBILIDADE APENAS DA PENA DE MULTA imposta ao sentenciado, qualificado nos autos, nos termos do Artigo 66, II da Lei nº 7.210/84.
Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal.
Após, oficie-se ao IIRGD, Cartório Eleitoral e ao Juízo da Execução, comunicando acerca da extinção da pena de multa, para as providências cabíveis.
Considerando a ausência de demonstração quanto a eventual possibilidade de pagamento, concedo a este réu a gratuidade de justiça, com suspensão da exigibilidade de custas e de despesas processuais.
Anote-se.
Na sequência, feitas as anotações e comunicações pertinentes, inclusive cadastro no histórico de partes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. -
28/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 20:10
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
01/06/2023 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2022 06:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2022 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2022 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2022 13:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/06/2022 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 13:13
Recebidos os autos
-
14/06/2022 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 10:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/03/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2022 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2022 04:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2022 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2022 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2022 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2022 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 11:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2021 18:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 14:48
Julgado procedente o pedido
-
26/11/2021 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2021 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2021 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2021 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 16:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/11/2021 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2021 19:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2021 18:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/11/2021 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2021 20:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2021 20:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2021 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2021 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2021 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2021 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2021 14:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/11/2021 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2021 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2021 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2021 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2021 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2021 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2021 10:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2021 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 19:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/10/2021 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/10/2021 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2021 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/07/2021 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2021 15:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/07/2021 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2021 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2021 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2021 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2021 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2021 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2021 17:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/05/2021 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2020 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2020 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2020 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2020 20:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2020 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2020 13:57
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2020 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2020 12:41
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/05/2020 19:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2020 18:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2020 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2020 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2020 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2020 10:27
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 19:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2020 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2019 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2019 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2019 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2019 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2019 10:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/07/2019 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2019 11:54
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2019 19:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2019 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2019 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2019 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2019 10:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/04/2019 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2019 09:36
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2019 19:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2019 19:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2019 19:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2019 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2019 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2019 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2019 09:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/03/2019 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2019 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2019 09:49
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2019 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2019 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2019 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2019 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2018 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2018 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2018 12:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 18:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2018 20:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2018
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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