30/08/2024 03:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2024 03:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 04:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 10:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/03/2024 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:16

Recebidos os autos
27/11/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2023 16:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2023.
16/10/2023 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP) Processo 1028337-51.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Taiara de Jesus dos Santos - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil), para condenar o réu ao pagamento dos valores em atraso referentes ao benefício 94/202.305.176-7, considerando-se como data de inicio do benefício (DCB) o dia 03/05/2021.

Nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual relativo aos honorários advocatícios de sucumbência somente ocorrerá quando liquidado o julgado (artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil).

O réu não está sujeito ao pagamento das custas processuais; todavia, responde pelo pagamento das despesas e pelo reembolso de eventuais gastos do vencedor (Leis Estaduais 4.952/85 e 11.608/03).

Tópico síntese (Comunicado 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça) - número do processo: 1028337-51.2022.8.26.0053 - benefício concedido: alterada DIB do auxílio-acidente 94/202.305.176-7 - data do início do benefício: 03/05/2021 - renda mensal inicial: a calcular em fase de execução.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, através da remessa necessária (artigo 496 do Código de Processo Civil).

Publique-se e se intimem.

São Paulo, 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:44

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 13:23

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 02:41

Expedição de Certidão.
27/01/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 23:01

Conclusos para despacho
16/01/2023 16:27

Conclusos para despacho
18/12/2022 12:11

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 12:52

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 23:22

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:54

Conclusos para despacho
16/10/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2022 01:45

Expedição de Certidão.
31/08/2022 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 11:42

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:37

Expedição de Mandado.
31/08/2022 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 21:24

Conclusos para decisão
30/08/2022 20:01

Conclusos para decisão
16/08/2022 13:34

Conclusos para despacho
16/08/2022 11:36

Conclusos para decisão
29/07/2022 16:34

Conclusos para despacho
14/07/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 10:33

Expedição de Certidão.
01/06/2022 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2022 16:17

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2022 14:44

Conclusos para decisão
20/05/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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