28/05/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 13:35

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:32

Recebidos os autos
02/05/2024 13:29

Recebidos os autos
11/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 06:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2023 07:12

Expedição de Certidão.
12/10/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:45

Embargos de declaração não acolhidos
09/10/2023 09:41

Conclusos para decisão
05/09/2023 06:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2023 07:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Gabriel da Silveira Costa (OAB 375269/SP) Processo 1024767-22.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Ernesto Bersani - Reqdo: BANCO PAN S/A - Diante o exposto, acolho em parte os pedidos, resolvendo o mérito nos moldes do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar o índice de 3,06 como limite do Custo Efetivo Total, em conformidade com a Instrução Normativa 28, do INSS, vigente durante o consentimento contratual de 13/07/2022; b) condenar o réu a restituir à parte autora, de forma simples, aquilo que exceder o efetivamente contratado dentro da previsão legal, com correção monetária desde o desembolso (Súmula 43 do STJ) e juros a partir da citação.

Dada a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 85 e 86 do Código de Processo Civil, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte adversa, esses fixados em 10% sobre o valor dado à causa, a fim de não se aviltar o nobre exercício da advocacia, com correção monetária a partir da distribuição e juros de mora nos termos do CPC, observados os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora.

Oportunamente ao arquivo.

P.R.I.C.
24/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:16

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 10:32

Conclusos para julgamento
18/08/2023 06:06

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:46

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 06:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 13:32

Conclusos para despacho
14/06/2023 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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