TJSP - 1005273-93.2023.8.26.0047

1ª instância - 03 Civel de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

RICARDO NEVES COSTA

OAB: 120394/SP

CPF *37.***.*85-07

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB: 225061/SP

CPF *79.***.*98-07

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 06:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 08:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 17:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/04/2024 08:02

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 13:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/01/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 05:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1005273-93.2023.8.26.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA -

    Vistos.

    Com efeito, a notificação enviada ao do devedor não foi entregue no endereço dele, não constando tenha sido ela recusada ou ele mudado daquele endereço.

    Nessa hipótese, não se tem por comprovada a mora.

    Isto porque a mora ex re, que decorre do só vencimento da prestação, não se confunde com sua comprovação.

    No sistema da alienação fiduciária de bem móvel e para a ação de busca e apreensão, é imprescindível a comprovação da mora.

    A falta de notificação do devedor ou de protesto do título implica, em tese, indeferimento da inicial e extinção do processo (Superior Tribunal de Justiça, súmula 72).

    No caso, a notificação deixou de ser entregue no endereço declarado no contrato, mas não houve mudança sem comunicação.

    Frustrou-se, pois, a regular constituição em mora.

    Nesse sentido os seguintes arestos: (a) 25ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n. 2278805-17.2021.8.26.0000.

    Relator Almeida Sampaio Acórdão, de 14 de dezembro de 2021, publicado no DJE de 7 de janeiro de 2022; (b) 26ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n. 2071539-60.2021.8.26.0000.

    Relator Vianna Cotrim Acórdão de 14 de abril de 2021, publicado no DJE de 19 de abril de 2021; (c) 28ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n. 2278100-19.2021.8.26.0000.

    Relator Celso Pimentel Acórdão de 3 de dezembro de 2021, publicado no DJE de 7 de dezembro de 2021; e (d) 35ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n. 2076770-68.2021.8.26.0000.

    Relator Gilson Delgado Miranda Acórdão de 27 de abril de 2021, publicado no DJE de 29 de abril de 2021.

    Assim, faculto ao autor a demonstração da regular constituição em mora do devedor no prazo de 60 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 15:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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