28/01/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 17:44

Recebidos os autos
06/11/2024 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/09/2024 02:45

Publicação
17/09/2024 01:02

Remetidos os Autos
16/09/2024 16:08

Remetidos os Autos
16/09/2024 16:07

Expedição de documento
16/09/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 19:31

Conclusos
13/09/2024 19:22

Expedição de documento
07/08/2024 16:41

Petição Juntada
31/07/2024 17:44

Petição Juntada
17/07/2024 02:18

Publicação
16/07/2024 01:13

Remetidos os Autos
15/07/2024 16:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2024 12:10

Conclusos
06/03/2024 20:20

Petição Juntada
29/11/2023 23:36

Ato ordinatório
27/11/2023 22:11

Ato ordinatório
18/11/2023 00:42

Ato ordinatório
13/11/2023 16:03

Petição Juntada
03/11/2023 15:19

Petição Juntada
31/10/2023 12:22

Petição Juntada
21/10/2023 22:11

Ato ordinatório
06/10/2023 02:15

Publicação
05/10/2023 20:42

Expedição de documento
05/10/2023 09:47

Remetidos os Autos
04/10/2023 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 08:29

Conclusos
24/09/2023 22:35

Petição Juntada
12/09/2023 10:27

Petição Juntada
12/09/2023 02:21

Publicação
08/09/2023 00:16

Remetidos os Autos
07/09/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 17:32

Conclusos
31/08/2023 01:51

Publicação
30/08/2023 08:43

Expedição de documento
30/08/2023 08:41

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2023 08:41

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2023 08:41

Recebidos os autos
30/08/2023 08:05

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2023 05:38

Remetidos os Autos
30/08/2023 01:44

Publicação
30/08/2023 00:16

Remetidos os Autos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: David da Silva Sanches Fontana (OAB 410667/SP) Processo 1006117-57.2023.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosa Maria Monteiro -

Vistos. 1 Fls. 1/26: Conforme art. 300, do Código de Processo Civil, a antecipação de tutela depende da presença de três requisitos, ao mesmo tempo: a) presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso em exame, em cognição sumária, reputo ausentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito da Autora, que declara ter tido sua conta bloqueada ilicitamente pelo Réu, após tentar realizar transação bancária.

Isso porque a licitude ou não do bloqueio e a existência de notificação acerca de mencionado ato demandam dilação probatória, sob o crivo do contraditório, razão pela qual indefiro o pedido de urgência formulado. 2 Exclua-se a tarja de urgência. 3 A relação entre as partes é de consumo, a Autora tem domicílio inserto na competência abrangida pelo Juizado Especial Cível do Foro Regional da Vila Prudente SP e a o Réu tem endereço inserto na competência abrangida pelo Juizado Especial Cível Central da Comarca da Capital SP. 4 Intime-se a Autora a esclarecer para dos Foros supramencionados pretende ver o feito remetido, ciente de que, no silêncio, o processo será redistribuído ao Juizado Especial Cível do Foro Regional da Vila Prudente SP.

Int.
29/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:54

Conclusos
29/08/2023 10:39

Petição Juntada
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos
28/08/2023 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 15:26

Conclusos
28/08/2023 14:32

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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