16/09/2024 20:56

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 20:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
24/04/2024 23:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 21:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 21:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 07:20

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:20

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:15

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:15

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:15

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:15

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:44

Expedição de Carta.
18/03/2024 16:42

Expedição de Carta.
18/03/2024 16:42

Expedição de Carta.
23/02/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 19:35

Conclusos para despacho
08/02/2024 19:04

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 19:03

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
27/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:03

Conclusos para despacho
24/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2023 12:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2023 12:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2023 16:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2023 17:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2023 17:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/09/2023 17:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Andrea Francisco da Costa (OAB 178945/SP), Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Raul Andrade Vaz (OAB 267037/SP), Caroline de Oliveira Bronzatto (OAB 479181/SP) Processo 1002745-77.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Silva Rezende, Marcelo de Souza Mota - Reqdo: Marcelo de Souza Mota, Valdir Pinto Fonseca, Wladimir Correa de Toledo Neto, Anderson Silva Rezende -

Vistos.

Transitado em julgado fls. 443.

Posto isso, intime-se a parte credora para dizer em termos de prosseguimento, com o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias.

O Provimento CG nº 29/2021, disponibilizado no DJE de 15 de junho de 2021 acresceu os §§5º e 6º ao artigo 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça com a seguinte redação: Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. (...) §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. §6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo.

Dessa forma, proceda a serventia o cálculo do montante devido quanto às custas do processo até o fim deste processo de conhecimento.

Após, intime-se o devedor por carta com A.R. para que comprove o pagamento das custas nos autos, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa estadual nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003 c.c o artigo 1.098, §2° das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ).

Decorrido o prazo de 30 dias, nada mais sendo requerido, e após o devido recolhimento das custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com arquivamento provisório e se iniciado o cumprimento de sentença, dê-se baixa definitiva nestes autos.

Int.
24/08/2023 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:43

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 13:11

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2023 09:47

Conclusos para decisão
31/03/2023 15:23

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 15:48

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 15:13

Conclusos para julgamento
14/03/2023 13:47

Conclusos para decisão
13/03/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
08/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:28

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 14:27

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:31

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023.
07/12/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 16:36

Conclusos para decisão
29/11/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 19:30

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 10:24

Conclusos para despacho
17/11/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 17:03

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
29/10/2022 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:17

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 12:52

Expedição de Ofício.
24/10/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 18:48

Expedição de Carta.
20/10/2022 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 08:14

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2022 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 18:31

Expedição de Mandado.
20/09/2022 18:31

Expedição de Mandado.
20/09/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 16:27

Expedição de Mandado.
27/07/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 15:10

Expedição de Mandado.
02/06/2022 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:55

Conclusos para despacho
30/05/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:33

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2022.
23/04/2022 23:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2022 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 18:35

Expedição de Carta.
17/03/2022 18:35

Expedição de Carta.
15/03/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 10:39

Expedição de Mandado.
03/03/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2022 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 17:28

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:58

Conclusos para despacho
24/02/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2022 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 13:47

Conclusos para decisão
08/02/2022 13:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2022.
06/12/2021 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2021 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2021 13:59

Conclusos para decisão
02/12/2021 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2021 17:43

Expedição de Certidão.
08/11/2021 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2021 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/11/2021 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2021 16:32

Conclusos para decisão
27/10/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 19:02

Conclusos para despacho
26/10/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 14:33

Expedição de Carta.
20/10/2021 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2021 17:56

Conclusos para despacho
15/10/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2021 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2021 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2021 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 12:37

Conclusos para decisão
28/09/2021 16:11

Conclusos para despacho
28/09/2021 14:23

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2021 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2021 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:52

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:06

Conclusos para decisão
30/08/2021 13:24

Conclusos para despacho
28/08/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 15:10

Juntada de Mandado
12/08/2021 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2021 19:10

Expedição de Carta.
11/08/2021 18:19

Expedição de Mandado.
10/08/2021 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2021 19:58

Expedição de Mandado.
10/08/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:54

Determinada a emenda à inicial
10/08/2021 11:28

Conclusos para decisão
09/08/2021 18:50

Conclusos para despacho
09/08/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2021 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 23:09

Conclusos para despacho
27/07/2021 04:38

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2021 20:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2021 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2021 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2021 16:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 16:15

Expedição de Certidão.
08/06/2021 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2021 19:58

Expedição de Carta.
07/06/2021 19:58

Expedição de Carta.
07/06/2021 19:57

Expedição de Carta.
07/06/2021 19:57

Expedição de Carta.
07/06/2021 19:56

Expedição de Carta.
07/06/2021 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2021 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2021 21:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2021 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2021 19:16

Conclusos para decisão
27/05/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 19:51

Juntada de Ofício
14/05/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2021 16:58

Expedição de Ofício.
11/05/2021 16:57

Expedição de Ofício.
11/05/2021 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2021 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2021 13:43

Conclusos para decisão
07/05/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 12:25

Expedição de Certidão.
25/04/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:12

Conclusos para decisão
05/04/2021 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2021 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2021 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2021 19:57

Conclusos para despacho
16/03/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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