TJSP - 0003977-46.2000.8.26.0116
1ª instância - 02 Cumulativa de Campos do Jordao
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 22:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 21:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 00:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 07:07
Expedição de Certidão.
-
30/03/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
30/03/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 14:34
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
20/03/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 10:25
Ato ordinatório
-
19/03/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 21:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 18:18
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 18:17
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 18:16
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 06:52
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 00:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 08:08
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 22:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 22:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP), Sarah Freire Moreira (OAB 243069/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP) Processo 0003977-46.2000.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio Linneo Eduardo de Paula Machado - Reqdo: Prefeitura Municipal de Campos do Jordao -
Vistos.
I - (fls. 351-361) - (a) Tendo em vista a notícia de falecimento dos credores, além da regularização da representação processual do Espólio, e da retificação do polo ativo da ação, observo que os valores depositados nestes autos devem ser objeto de partilha/sobrepartilha nos autos pertinentes, ficando a expedição do mandado de levantamento condicionada à comprovação da homologação e recolhimento dos respectivos Tributos ou à declaração de isenção correspondente emitida pela Fazenda Pública; (b) Com relação à conferência e apuração de eventual diferença do débito, observo que o Provimento CSM 2676/2022 inovou, atribuindo a competência para elaboração de cálculos judiciais aos Ofícios de Justiça.
Porém, não há neste Ofício Judicial servidor com formação na área de ciências contábeis, razão pela qual faculto às partes a apresentação dos cálculos ou a contratação de perito para tal finalidade.
II - Intime-se. -
25/08/2023 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 14:08
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 06:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 13:16
Ato ordinatório
-
11/08/2023 13:09
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
11/08/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:43
Juntada de Ofício
-
11/08/2023 12:43
Juntada de Ofício
-
11/08/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:41
Juntada de Ofício
-
11/08/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:40
Realizada Informação da Contadoria
-
11/08/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:54
Juntada de Ofício
-
10/08/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:54
Juntada de Ofício
-
10/08/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 12:11
Autos no Prazo
-
26/06/2023 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 15:33
Ato ordinatório
-
23/06/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2021 02:35
Suspensão do Prazo
-
05/03/2021 18:26
Autos no Prazo
-
31/07/2019 22:41
Suspensão do Prazo
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29/03/2019 16:03
Autos no Prazo
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30/06/2017 18:38
Recebidos os autos do Advogado
-
22/06/2017 14:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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06/03/2017 18:05
Processo Suspenso por 6 meses
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29/01/2016 17:07
Processo Suspenso por 6 meses
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23/10/2015 22:39
Suspensão do Prazo
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28/11/2014 21:24
Suspensão do Prazo
-
13/11/2014 11:53
Autos no Prazo
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31/10/2014 21:16
Suspensão do Prazo
-
06/10/2014 13:19
Autos no Prazo
-
06/10/2014 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2014 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2014 11:19
Proferido Despacho
-
30/09/2014 18:10
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/09/2014 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2014 12:50
Autos no Prazo
-
08/09/2014 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2014 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2014 09:22
Proferido Despacho
-
27/08/2014 18:21
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/08/2014 12:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2014 10:20
Expedição de Carta.
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27/06/2014 21:41
Suspensão do Prazo
-
04/06/2014 15:01
Autos no Prazo
-
30/05/2014 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2014 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2014 10:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/05/2014 18:01
Decisão
-
07/05/2014 11:21
Conclusos para decisão
-
06/05/2014 16:15
Conclusos para decisão
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26/03/2014 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2014 16:56
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
09/01/2013 00:00
Aguardando Precatório
-
21/08/2012 00:00
Aguardando Precatório
-
08/01/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
30/08/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
01/11/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/10/2006 00:00
Despacho Proferido
-
12/08/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/08/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/08/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/07/2006 00:00
Despacho Proferido
-
03/07/2006 00:00
Despacho Proferido
-
26/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2006 00:00
Despacho Proferido
-
09/05/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/04/2006 00:00
Despacho Proferido
-
24/11/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
22/11/2005 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/11/2005 00:00
Despacho Proferido
-
18/08/2005 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/08/2005 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2000
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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