07/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:02

Alegações Finais Juntadas
14/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:46

Remetido ao DJE
12/03/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 17:06

Termo de Audiência Expedido
27/02/2025 18:36

Alegações Finais Juntadas
25/02/2025 13:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/02/2025 13:52

Documento Juntado
05/02/2025 16:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/02/2025 16:12

Documento Juntado
19/12/2024 10:50

Mandado Expedido
19/12/2024 10:50

Mandado Expedido
18/12/2024 15:19

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 18:06

Rol de Testemunha Juntado
11/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 14:39

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 00:17

Remetido ao DJE
10/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:02

Audiência de Instrução e Julgamento
16/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:47

Especificação de Provas Juntada
13/08/2024 19:25

Especificação de Provas Juntada
08/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:41

Remetido ao DJE
07/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 07:22

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2024 11:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2024 11:45

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 12:45

Contrarrazões Juntada
04/05/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:35

Remetido ao DJE
03/05/2024 13:18

Recebido o recurso
03/05/2024 11:51

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
27/03/2024 18:16

Petição Juntada
14/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:19

Remetido ao DJE
13/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:39

Petição Juntada
11/01/2024 20:45

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:34

Remetido ao DJE
10/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:02

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:06

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:05

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2023 17:33

Recurso Interposto
24/11/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:34

Remetido ao DJE
23/11/2023 12:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/11/2023 21:11

Conclusos para decisão
12/09/2023 12:44

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:43

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2023 18:18

Embargos de Declaração Juntados
30/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lima Dias Meira (OAB 216606/SP), Paulo Henrique da Silva Rodrigues (OAB 233787/SP) Processo 1008413-71.2022.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Rubens Perobon Mazzer - Reqdo: Luciano Minelli Ramos de Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com correção monetária a partir do ajuizamento, observada a tabela prática do TJSP, e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Retifique-se o cadastro processual para constar no polo passivo da ação exclusivamente o réu LUCIANO MINELLI RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº *55.***.*35-23, RG nº 28.092.595-5 SSP/SP, data de nascimento em 29/06/1977, com endereço na Rua Paulo Meloni, nº 705, Jardim Alvorada, Sertãozinho/SP, conforme fundamentação.

Descabe a imposição de custas, despesas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 55, primeira parte, da Lei dos Juizados Especiais.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado.

A parte não beneficiária da Justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção e independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

Conforme item 12 do Comunicado CG nº. 1530/2021 e Comunicado Conjunto nº 373/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Haverá ainda a cobrança de Porte de remessa e retorno dos autos quando houver despesas de transporte para tanto (processos físicos), a teor do art. 698 das NSCGJ.

Não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica de autos à superior instância.

Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado.

Publique.

Intime.

Cumpra.
29/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:41

Sentença de Revelia
28/08/2023 13:34

Conclusos para Sentença
15/06/2023 13:30

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:49

Petição Juntada
01/06/2023 13:06

Réplica Juntada
31/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:10

Remetido ao DJE
29/05/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:18

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:43

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2023 16:14

Contestação Juntada
16/04/2023 07:58

AR Positivo Juntado
16/04/2023 07:57

AR Positivo Juntado
17/03/2023 08:26

Carta de Citação Expedida
17/03/2023 08:26

Carta de Citação Expedida
16/03/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:10

Remetido ao DJE
14/03/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 14:30

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:56

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:00

Petição Juntada
01/02/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:06

Remetido ao DJE
30/01/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:01

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:42

Conclusos para despacho
29/11/2022 20:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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