06/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Némerson Flávio Soares Ferreira (OAB 171742/SP), Gabriel Zanetti Amorim (OAB 422735/SP), Gabriel Honorato Teixeira (OAB 443479/SP) Processo 1000261-70.2023.8.26.0412 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Davi Lucas Souza de Jesus, Douglas Souza de Jesus, Maria Isabella Souza de Jesus - Reqda: Tainá de Jesus dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na peça exordial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

E, em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios da patrona da parte requerida que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), analogicamente ao disposto no art. 85, §8º, do CPC, com as ressalvas da Lei n.º 1.060/50, por ser ele beneficiário da justiça gratuita (fls. 22/23).

Intime-se o Representante do MP.

Expeçam-se as respectivas certidões de honorários oportunamente (caso seja necessário) e arquivem-se.

Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC).

Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

Tendo em vista a expressa revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, § 3º), proceda esta unidade judiciária conforme o Provimento CG nº 01/2020.

Ao depois, anote-se neste, na movimentação unitária, o Cód. 60690 Trânsito em Julgado às partes com Baixa e, estando em termos, o Cód. 22 - Baixa Definitiva e o Cód. 61615 Arquivado Definitivamente, conforme determinado no item 6, do Comunicado CG 1.789/2017, o que fará o presente processo ser, automaticamente, movimentado para a fila de Processos Arquivados.

Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro (art. 76, § 2º das Normas de Serviço).

P.I.C.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:45

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 14:35

Conclusos para julgamento
16/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 06:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
27/07/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 05:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:44

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:49

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:45

Conciliação infrutífera
19/06/2023 09:53

Audiência de mediação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/06/2023 04:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
16/06/2023 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 12:00

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 15:51

Expedição de Mandado.
01/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 14:12

Conclusos para decisão
27/04/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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