30/08/2024 03:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2024 03:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 09:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/03/2024 03:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:50

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:33

Recebidos os autos
08/11/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/11/2023 02:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2023.
14/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
01/09/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
29/08/2023 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Guilherme da Silva (OAB 421005/SP) Processo 1037968-19.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marenildo Luis da Silva -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos e lhes nego provimento.

Não há na sentença obscuridade, contradição, omissão nem erro material a ser corrigido.

Conforme previsto expressamente na sentença, o segurado está obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, para avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção, processo de reabilitação profissional, prescrito e custeado pela Previdência Social, e tratamento oferecido gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos (artigo 101, incisos I, II e III, da Lei 8.213/91).

Ademais, o valor corresponde a 50% do salário de benefício e é devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado (artigo 86, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91, e artigo 104, parágrafo 1º, do Decreto 3.048/99).

Suspensão difere de cessação de benefício; as duas hipóteses estão expressamente disciplinadas na legislação e foram expressamente citadas na sentença.

Intimem-se.

São Paulo, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 22:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 22:56

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 21:02

Expedição de Certidão.
02/02/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 15:24

Expedição de Certidão.
23/01/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 12:57

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 22:10

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:04

Conclusos para despacho
05/01/2023 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2022 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 15:43

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:42

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 12:42

Conclusos para decisão
16/10/2022 18:55

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2022 08:26

Expedição de Certidão.
22/09/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 20:16

Expedição de Certidão.
21/09/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:54

Conclusos para despacho
21/09/2022 12:02

Conclusos para despacho
20/09/2022 17:40

Expedição de Certidão.
17/09/2022 18:51

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 21:18

Expedição de Certidão.
09/09/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:57

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:46

Conclusos para despacho
08/08/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2022 19:50

Expedição de Certidão.
07/07/2022 18:34

Expedição de Mandado.
07/07/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 11:55

Conclusos para decisão
01/07/2022 04:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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