11/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:05

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:02

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 11:35

Expedido Certidão
20/05/2025 15:29

Expedido Certidão
20/05/2025 14:10

Despacho
19/05/2025 11:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/05/2025 10:43

Recurso Especial
24/04/2025 18:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2025 18:11

Juntada de petição
24/04/2025 18:11

Expedido Termo
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 09:22

Expedido Certidão
10/04/2025 15:07

Vista
04/04/2025 23:30

Juntada de petição
04/04/2025 23:30

Expedido Termo
02/04/2025 12:15

Recebidos os autos do MP
28/03/2025 14:47

Expedido Certidão
28/03/2025 14:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/03/2025 11:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/03/2025 11:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/03/2025 11:40

Expedido Certidão
25/03/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 16:20

Unificação Pai
11/03/2025 16:11

Juntada de petição
11/03/2025 16:11

Expedido Termo
24/02/2025 16:02

Expedido Certidão
24/02/2025 16:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/02/2025 12:42

Expedido Certidão
20/02/2025 12:07

Julgado virtualmente
10/02/2025 12:16

Expedido Termo
10/02/2025 12:07

Juntada de petição
10/02/2025 12:00

Subprocesso Cadastrado
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 10:08

Expedido Certidão
30/01/2025 10:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/01/2025 09:44

Expedido Certidão
29/01/2025 11:02

Acórdão registrado
29/01/2025 09:52

AcórdãoFinalizado
28/01/2025 14:55

Documento Finalizado
28/01/2025 10:00

Não-Provimento
28/01/2025 10:00

Julgado
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 11:16

Informação
12/12/2024 11:55

Inclusão em Pauta
11/12/2024 20:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/12/2024 18:52

Despacho À Mesa
10/12/2024 17:05

Expedido Relatório
10/12/2024 13:26

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
17/09/2024 16:46

Conclusos para o Relator
17/09/2024 16:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 16:27

Recebidos os autos do MP
17/09/2024 15:57

Juntada de petição
17/09/2024 15:57

Expedido Termo
17/09/2024 15:57

Expedido Termo
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 14:17

Petição Intermediária Juntada
20/08/2024 14:17

Expedido Termo
20/08/2024 14:17

Expedido Termo
20/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/08/2024 17:30

Documento Expedido
16/08/2024 16:56

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/08/2024 15:50

Informação
16/08/2024 15:16

Distribuição por Sorteio
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 10:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/08/2024 10:54

Expedido Termo
14/08/2024 10:08

Expedido Certidão
12/08/2024 18:11

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
12/08/2024 18:10

Despacho
12/08/2024 15:40

Processo encaminhado para a Presidência da Seção
12/08/2024 15:37

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
12/08/2024 15:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/08/2024 15:33

Expedido Termo
12/08/2024 15:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/08/2024 15:30

Expedido Certidão
28/06/2024 15:07

Expedido Termo
28/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 09:38

Expedido Certidão
24/05/2024 18:56

Prazo
24/05/2024 15:35

Vista
10/05/2024 18:33

Documento Finalizado
10/05/2024 18:30

Expedido Termo - Diligência - Acervo
10/05/2024 16:06

Juntada de petição
10/05/2024 16:05

Expedido Termo
03/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 10:39

Expedido Certidão
30/04/2024 16:46

Prazo
29/04/2024 17:44

Vista
29/04/2024 09:56

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
26/04/2024 14:37

Processo Cadastrado
24/04/2024 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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