04/06/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 10:24

Baixa Definitiva
04/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:31

Expedição de Ofício.
20/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:41

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 19:36

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 09:20

Expedição de Ofício.
30/11/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 13:52

Julgado procedente em parte o pedido
23/11/2023 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 10:42

Conclusos para julgamento
22/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 19:44

Decretada a revelia
21/11/2023 11:21

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 16:32

Conciliação infrutífera
16/11/2023 15:55

Desentranhado o documento
16/11/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:12

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:27

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/11/2023 10:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/11/2023 09:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/11/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 15:10

Juntada de Mandado
08/11/2023 09:06

Expedição de Mandado.
07/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:58

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:22

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 09:26

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Paulo Ferraz Zezzi (OAB 194483/SP) Processo 1009019-48.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Farmacia Aleca Epp Ltda -

Vistos.

Recebo a petição inicial, bem como sua emenda de fls. 68/78.

Anote-se.

Conforme o art. 300, caput, do CPC, a tutela de urgência exige a plausibilidade dos fatos alegados pela parte autora e perigo de dano ou o risco de dano ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a empresa autora pretende a suspensão dos efeitos do protesto dos cheques emitidos para quitação do contrato de compra e venda de quotas de sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada, de fls. 12/16, sustados por descumprimento do contrato mencionado.

A tutela provisória não comporta acolhimento, uma vez que o propalado inadimplemento contratual demanda amplo contraditório entre as partes e eventual dilação probatória.

Mediante cognição superficial ínsita ao presente momento do processo, não há elementos que denotem plausibilidade na argumentação exposta pelo autor.

Dessa forma, indefiro a tutela de urgência, pois não estão presentes os requisitos do art. 300, caput, do CPC.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE para a audiência de Conciliação, que será realizada virtualmente, perante o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), situado na Universidade de Marília (UNIMAR), estabelecida na Av.

Hygino Muzzi Filho, nº 1001, Bloco VI (ao lado da Biblioteca - fones (14) 2105-4018 e 2105-4020), Marília-SP, no dia 21 de SETEMBRO de 2023, às 11:15 horas, providenciando a Serventia o necessário.

Deverão as partes, até 5 (cinco) dias antes da audiência, peticionarem nos autos informando o endereço de e-mail para envio de link pelo qual terão acesso à sala virtual de audiência, caso não o tenha informado em sua qualificação ou caso desejem que seja feito o envio para endereço eletrônico diverso.

A inércia da parte em indicar o endereço de e-mail até o prazo acima estabelecido, importará nos efeitos de seu não comparecimento ao ato.

O e-mail com o link para acesso à audiência será enviado pelo endereço eletrônico do CEJUSC, incumbindo à parte e/ou advogado acompanhar o e-mail informado a fim de verificar o recebimento do link de acesso.

No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na plataforma da audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador, notebook, ou smartphone), munidos de documento de identificação com foto.

A audiência será realizada via plataforma Microsoft Teams, não havendo necessidade de instalação de qualquer aplicação em computadores ou notebooks.

Caso a parte opte pelo uso de smartphones ou tablets, deverá instalar o aplicativo de mesmo nome.

Anoto que a audiência somente não será realizada caso uma das partes aponte de maneira fundamentada e comprovada a sua impossibilidade técnica ou prática que eventualmente impeça a realização da audiência virtual (Provimento CSM nº 2.554/2020).

O não fornecimento de e-mail da parte autora ou sua ausência na sala de audiência virtual importará em extinção do feito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95), com consequente condenação em multa.

Por sua vez, o não fornecimento de e-mail pela parte requerida ou deixando esta de ingressar na sala de audiência virtual para a realização da solenidade, implicará na decretação de sua revelia.

Advertência para partes que são Pessoa Jurídica: Sendo Pessoa Jurídica, ficam as partes advertidas de que deverão comparecer à audiência acima designada pelo representante legal da empresa ou ser representado por preposto credenciado, devendo os documentos representativos (carta de preposição, atos constitutivos) estarem disponibilizados nos autos digitais até o início da audiência.

A ausência nos autos digitais ou irregularidade nestes documentos poderá implicar, para o requerente, na extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e consequente condenação em multa, nos termos acima, e, para a requerida, a decretação da revelia.

Senha para acesso - Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que consta na folha de rosto do mandado ou que segue anexa.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando, desde já, autorizada a utilização dos permissivos do art. 212, Parágrafo 2º do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se.
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 22:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 11:37

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:01

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:02

Determinada a emenda à inicial
16/06/2023 16:41

Conclusos para decisão
09/06/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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