23/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:19

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:32

Remetido ao DJE
17/02/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:52

Petição Juntada
14/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:10

Remetido ao DJE
10/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:16

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
22/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:33

Remetido ao DJE
21/11/2024 13:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:45

Petição Juntada
10/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:06

Remetido ao DJE
09/10/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 10:41

Documento Juntado
29/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:27

Remetido ao DJE
27/08/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 20:36

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:00

Petição Juntada
17/08/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:14

Remetido ao DJE
15/08/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:32

Remetido ao DJE
16/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:31

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:29

Pedido de Prazo Juntada
18/06/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:18

Remetido ao DJE
17/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
27/05/2024 19:23

Petição Juntada
13/05/2024 12:47

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:27

Remetido ao DJE
09/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:54

Conclusos para Sentença
26/02/2024 18:17

Conclusos para decisão
26/02/2024 18:16

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:07

Remetido ao DJE
11/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:58

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:57

Documento Juntado
24/11/2023 16:50

Ofício Juntado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Jardon Zacheo (OAB 353043/SP) Processo 1000942-46.2022.8.26.0486 - Usucapião - Reqte: João Damasio, Maria Aparecida Canato Damásio -

VISTOS.

Trata-se de ação de usucapião urbano ajuizado por JOÃO DAMÁSIO e MARIA APARECIDA CANATO DAMÁSIO em face da COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU, ROGÉRIO DAGOBERTO NOGUEIRA e ANGELA MARIA BARBOSA NOGUEIRA.

A p. 454/455, foi postulado em caráter liminar, a reconsideração da decisão proferida a p. 44/46, sem a apresentação de novos fundamentos para amparar seu pleito.

Decido.

Mantenho a decisão proferida a p. 44/46, pelos próprios e jurídicos fundamentos, considerando a inexistência do requisito para a concessão da tutela de urgência da probabilidade do direito (justa titularidade do bem), ao menos por ora, devido ao fato de existir controvérsia se o imóvel seria usucapível, pela possível destinação pública de proporcionar moradia popular que a requerida possui (art. 23, inc.

IX, da Constituição).

Além disso, não houve a apresentação de novos fundamentos capazes de infirmar a decisão proferida a p. 44/46.

Ressalto, ainda, que nos autos de nº 0001668-57.2010.8.26.0486 ação de execução de hipoteca, distribuído em 05/08/2010, foram concedidos prazo suplementares suficientes para que a família pudesse localizar outro imóvel para moradia, sendo tal argumento insuficiência para modificar a decisão supracitada.

Em termos de prosseguimento do feito, diante da juntada aos autos da certidão de óbito do requerido Rogério Dagoberto Nogueira a p. 440, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros Angela Maria Barbosa Nogueira, Talita Barbosa Nogueira Alegri e Michaela Barbosa Nogueira, para que figurem no polo passivo da referida demanda, eis que herdeiros legítimos de Rogério Dagoberto Nogueira em face de quem foi ajuizada a referida demanda.

Proceda a Serventia as anotações e retificações pertinentes no sistema informatizado.

No mais, diante da notícia do falecimento do autor João Damásio, imperiosa a suspensão do presente processo para a regularização da representação processual no polo ativo.

Dispõe o art. 313, I e §1º do CPC: Art. 313.

Suspende-se o processo: I pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) §1º.

Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.

Assim, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de certidão de óbito do de cujus João Damásio, bem como a habilitação dos sucessores ao processo, conforme previsto pelos art. 313, §1º c.c art. 689 do CPC.

Int.
23/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:39

Remetido ao DJE
22/08/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:56

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
30/06/2023 17:33

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:37

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
01/06/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:14

Remetido ao DJE
31/05/2023 18:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:26

Remetido ao DJE
16/03/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:42

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:23

Petição Juntada
22/02/2023 21:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:10

Remetido ao DJE
17/02/2023 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 08:20

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:38

Petição Juntada
23/01/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:02

Remetido ao DJE
20/01/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:10

Remetido ao DJE
18/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:48

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:17

Petição Juntada
13/10/2022 23:15

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 09:01

Remetido ao DJE
12/10/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 19:11

Petição Juntada
28/09/2022 17:39

Contestação Juntada
27/09/2022 15:47

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:24

Petição Juntada
15/09/2022 21:04

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:11

Remetido ao DJE
14/09/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2022 14:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/09/2022 09:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/09/2022 01:00

AR Positivo Juntado
31/08/2022 10:02

Carta Expedida
31/08/2022 10:02

Carta Expedida
31/08/2022 10:01

Carta Expedida
29/08/2022 21:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 13:33

Remetido ao DJE
29/08/2022 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022 12:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2022 12:42

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2022 00:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 13:32

Remetido ao DJE
26/08/2022 13:27

Documento Juntado
26/08/2022 13:27

Documento Juntado
26/08/2022 13:27

Documento Juntado
26/08/2022 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2022 10:59

Conclusos para decisão
24/08/2022 15:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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