27/10/2023 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 07:05

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2023 18:11

Conclusos para decisão
08/09/2023 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Peres Baptista (OAB 224730/SP), Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB 182662/RJ) Processo 1000135-20.2023.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Ana Carolina Daniel Paula, Ivam Jacon, Carla Marcelle Jacon - Reqdo: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação de cobrança ajuizada por ANA CAROLINA DANIEL PAULA, IVAM JACON e CARLA MARCELLE JACON em face de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREV S.A.,.

Em consequência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Condeno o polo ativo nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa.

Desde logo consigne-se que o julgador não é obrigado a abordar todas as mínimas questões suscitadas, bastando o apego àquelas que repute suficientes à apreciação da demanda.

Portanto, eventuais embargos de declaração meramente protelatórios serão considerados ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição da penalidade cabível.

Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC).

Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

Tendo em vista a expressa revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, § 3º), proceda esta unidade judiciária conforme o Provimento CG nº 01/2020.

Ao depois, anote-se neste, na movimentação unitária, o Cód. 60690 Trânsito em Julgado às partes com Baixa e, estando em termos, o Cód. 22 - Baixa Definitiva e o Cód. 61615 Arquivado Definitivamente, conforme determinado no item 6, do Comunicado CG 1.789/2017, o que fará o presente processo ser, automaticamente, movimentado para a fila de Processos Arquivados.

Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro (art. 76, § 2º das Normas de Serviço).

P.I.C.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:38

Julgado improcedente o pedido
27/08/2023 17:01

Conclusos para julgamento
14/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 05:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:48

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:58

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:42

Conciliação infrutífera
07/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 18:03

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 15:45

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2023 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
30/06/2023 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/06/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 16:26

Expedição de Carta.
14/06/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 05:59

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2023 18:51

Conclusos para decisão
09/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:44

Expedição de Carta.
25/05/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 16:15

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:20

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 16:56

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
31/03/2023 17:16

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2023 15:29

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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