TJSP - 0020331-85.2005.8.26.0597
1ª instância - Sef de Sertaozinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
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29/08/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP) Processo 0020331-85.2005.8.26.0597 - Execução Fiscal - Reqdo: Guifa Equipamentos para Fundicao Ltda - Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN e artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.
Tendo em vista a expressa renúncia ao prazo recursal, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença para a Fazenda Pública, ficando dispensada a certificação.
P.I.C -
28/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 15:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/10/2017 14:07
Arquivado Provisoramente
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25/10/2017 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2017 10:05
Recebidos os autos
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06/10/2017 11:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2017 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2017 14:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
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10/06/2013 13:12
Recebidos os autos
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10/04/2013 14:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2011 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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03/06/2011 16:47
Recebidos os autos
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09/05/2011 16:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/07/2008 20:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/12/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/08/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/01/2005 13:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2008
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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