23/04/2025 14:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 14:31

Baixa Definitiva
23/04/2025 14:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/03/2025 09:12

Expedido Certidão
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 12:05

Expedido Certidão
18/02/2025 12:04

Prazo Intimação - 30 Dias
18/02/2025 09:07

Expedido Certidão
12/02/2025 17:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/02/2025 10:47

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
12/02/2025 10:47

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo
12/02/2025 10:47

RE - Despacho - Prejudicado
11/02/2025 23:42

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
11/02/2025 23:42

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo
07/01/2025 16:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/01/2025 16:28

Prazo
06/01/2025 14:50

Juntada de petição
06/01/2025 14:50

Expedido Termo
21/12/2024 16:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/12/2024 11:27

Expedido Certidão
06/12/2024 11:26

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
05/12/2024 10:42

Juntada de petição
05/12/2024 10:41

Expedido Termo
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 13:24

Prazo
14/11/2024 13:10

Expedido Certidão
11/11/2024 17:25

Vista (Contrarrazões)
08/10/2024 12:50

Expedido Certidão
18/08/2024 01:40

Expedido Certidão
08/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 11:50

Baixa Definitiva
07/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2024 13:13

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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