28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Andrea Valentin Correa (OAB 135689/SP) Processo 1500306-95.2023.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCELO ALVES DA ROZA - 1.

CONCEDO a gratuidade judiciária, ante a forma de representação processual. 2.

As preliminares e nulidades suscitas se confundem com o mérito e com ele serão analisadas. 3.

Dessa forma, presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal bem como justa causa (art. 395, II e III do CPP) caracterizada pela existência de prova da materialidade e de autoria do réu na infração que lhe é imputada, como se infere da análise sumária dos elementos colhidos durante o inquérito policial, própria desta fase processual.

Por outro lado, ausentes quaisquer das causas descritas no art. 397 do Código de Processo Penal, consequentemente, desautorizada a absolvição sumária do acusado, sendo que as alegações formuladas em sua resposta não prescindem de dilação probatória para sua aferição.

Logo, MANTENHO a decisão que recebeu a denúncia. 4.

Considerando que o Provimento nº 2651/2022 determinou que, a partir do dia 21 de março de 2022, encerrariam-se o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implementando-se, a partir da referida data, aResolução nº 850/21, que dispõe sobre o Regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, além de autorizar, em seu art. 8º, a realização de audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, conforme já disciplinado pela Corregedoria Geral de Justiça, deve ser designada audiência no presente feito a realizar-se preferencialmente de forma virtual, com a participação prioritária de todos os envolvidos (advogados, partes e testemunhas) de forma remota.

A presença pessoal no fórum deverá ser excepcional, apenas para àqueles que indicarem não possuírem meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet).

Outros motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para justificarem a necessidade de comparecimento ao fórum.

Nesse contexto, DESIGNO audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 08 de novembro de 2023, às 16 horas e 20 minutos, a ser realizada preferencialmente pelo meio virtual.

EXPEÇA-SE o necessário para a intimação e requisição do réu, vítimas e testemunhas arroladas. 5.

A audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, partes e testemunhas, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados.

Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo "Microsoft Teams" no celular do participante. 6.

Desde já, saliento que o convite/link para acesso à audiência será enviado a todos os participantes, na véspera do ato, unicamente através dos endereços eletrônicos a serem informados em até 05 dias antes da audiência.

O referido link de acesso é suficiente para o ingresso na audiência virtual no dia e hora agendados. 7.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que realizará a gravação da audiência.

O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer , opção "Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual". 8.

Expeçam-se mandados de intimação do réu e das testemunhas, e requisitem-se eventuais testemunhas policiais para que, no dia e hora designados, permaneçam em local reservado (em um cômodo de suas respectivas casas ou do local de trabalho), com acesso a internet, munidos de um computador com áudio e câmera habilitados ou de smartphone.

Cientifiquem-se os também de que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta MicrosoftTeams, que para computador, não precisa estar instalada, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados.

Mas caso o acesso seja por smarhphone, se faz necessário o prévio download do aplicativo "Microsoft Teams" no celular do participante.

Deverá o oficial de justiça indagar ao réu e testemunhas, certificando a resposta nos autos: i) primeiramente se possuem endereço de e-mail para recebimento do link; ii) sendo positiva a resposta do item acima, deverá indagar se no dia e horário da audiência, conseguem estar em local reservado com acesso à internet, com um smarthphone ou notebook com câmera? ii) caso o acesso se dê por meio de smartphone, se conseguem fazer desde já a instalação do aplicativo MicrosoftTeams, para poderem participar da audiência? iv) indiquem o e-mail em que possa ser enviados o link para participação na audiência, bem como indiquem o celular para eventual contato em caso de problemas para o acesso na audiência.

Cientifique a testemunha que o convite será enviado unicamente por e-mail institucional (sempre terminado em @tjsp.jus.br).

Por fim, ressalto que, caso algum dos réus, vítimas ou testemunhas não tenham e-mail, acesso à computador com câmera ou smartphone, ou ainda a internet, ou ainda se preferirem participar do ato presencialmente, deverá o oficial de justiça intima-las para comparecer ao fórum de Quatá no dia e horários designados para a audiência.

Ressalta-se, ao final, que não será enviado link para participação no ato via whatsapp (os links serão enviados apenas para e-mails devidamente indicados nos autos até 05 dias antes do ato) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado e ofício para intimação/requisição do réu e testemunhas.

Ciência ao MP pessoalmente e à defesa pela imprensa oficial.
24/08/2023 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Andrea Valentin Correa (OAB 135689/SP) Processo 1500306-95.2023.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCELO ALVES DA ROZA - Diante do pedido de fl. 187, providencie a Serventia a juntada da Certidão Judicial de Auxílio Reclusão (Modelo 505356).

Cumpra-se
23/08/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 14:09

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2023 13:50

Mandado devolvido #{resultado}
17/08/2023 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 10:46

Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2023 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 08:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 22:37

Mantida a prisão preventida
15/08/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 13:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/08/2023 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 09:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 20:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/08/2023 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2023 11:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2023 11:18

Recebidos os autos
17/07/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/07/2023 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2023 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2023 13:47

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
15/07/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2023 09:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2023 09:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2023 08:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 08:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2023 07:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 23:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000379-95.2022.8.26.0116

Alexandre de Marco Miranda

Alexandre Goncalves Lopes Fonseca Mirand...

Advogado: Carlos Eduardo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1003084-17.2023.8.26.0606

Luciana Maria Umbilino

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leia de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1000946-54.2020.8.26.0486

Valdir Marques da Silva

Advogado: Jose Aparecido da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2020 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0010854-25.2022.8.26.0053

Cristiane Luciana de Jesus Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Veridiana Bertogna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2022 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1000396-72.2019.8.26.0590

Jose Cosmo de Souza

Joao Xavier de Assis

Advogado: Valeria Pereira Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2019 16:14

Exibir Processo