TJSP - 1000704-08.2022.8.26.0363

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Moji Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO DE TARSO CARVALHO ALBEJANTE

CPF *04.***.*56-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

CNPJ: 45.332.095/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:49

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 26/07/2024 11:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/07/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 23:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB 229207/SP) Processo 1000704-08.2022.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo de Tarso Carvalho Albejante -

    Vistos.

    Fls. 175/176: trata-se de petição da parte autora, por meio da qual informa ter agravado de instrumento da decisão de fls. 145/146.

    Disse, ainda, ter sido admitido pelo Presidente da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o PUIL, que versa sobre deserção de recurso inominado, por recolhimento insuficiente do preparo recursal, tendo o feito n. 000001-25.2023.8.26.0363, como processo paradigma.

    Nesse passo, requereu a suspensão do presente feito até o julgamento do Agravo de Instrumento ou do PUIL referido.

    Pois bem.

    Qualquer pedido de suspensão do processo deve ser apreciado, no caso, pela superior instância, vez que este juízo já esgotou sua atividade jurisdicional com a prolação da sentença e com a decisão de inadmissibilidade do recurso inominado interposto pela parte peticionante.

    No entanto, havendo notícias de interposição de agravo de instrumento, apesar do julgamento de mérito realizado pela superior instância, certifique a serventia o andamento deste, a fim de ratificar certidão de trânsito em julgado Intime-se.

  • 23/08/2023 01:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 16:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/01/2023 23:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/01/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 02:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 17:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/12/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 21:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2022 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 21:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 17:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/09/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2022 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2022 12:51

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/03/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2022 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2022 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 05:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 23:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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