10/04/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2024 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2024 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 09:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 21:46

Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 22:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 13:27

Protocolizada Petição
11/09/2023 13:27

Protocolizada Petição
06/09/2023 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 08:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 09:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 09:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sirlene Martins da Luz (OAB 309916/SP) Processo 0004270-04.2015.8.26.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ariosvaldo Alves Martins -

Vistos.

Aportou nos autos a notícia do cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor de Ariosvaldo Alves Martins.

Contudo, apesar dos esforços da z.

Serventia deste juízo, não se tem notícia da realização, ou não, da audiência de custódia após a prisão e sequer sabe-se em qual estabelecimento prisional Ariosvaldo se encontra recolhido.

Os e-mails enviados para esclarecimento de tais questões ainda encontram-se aguardando resposta.

Assim, após a vinda destas, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a necessidade em realizar a audiência de custódia.

Expeça-se a guia de recolhimento, atentando-se ao artigo 51, do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei 13.964/2019, Pacote Anticrime, de 24 de dezembro de 2019, observando se há dinheiro depositado em conta judicial e, em caso positivo, constar na guia e encaminhar cópia do depósito judicial.

Expeça-se a certidão da sentença abatendo-se da divida da multa eventual quantia depositada como fiança, o que deverá ser verificado pela serventia.

Feito isso, abra de vista ao Ministério Público.

Com o retorno dos autos e após o cadastramento da Guia de Recolhimento referente à pena corpórea junto ao Juízo das Execuções Penais, deverá ser lançada a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

Quanto à taxa judiciária, que será de valor correspondente a 100 UFESPs (art. 1.094, inciso I, NSCGJ), deverá ser recolhida por meio da Guia DARE-SP, código 230-6, cujo formulário deverá ser providenciado pelo réu ou seu Advogado diretamente no Portal de Custas do TJ/SP, através do link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new, preenchendo os dados ali solicitados e o Tipo de Serviço (Satisfação da Execução 230-6).

Intime-se o réu para realizar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Eventual dinheiro ou objetos depositados em fiança servirão para o pagamento da taxa, nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal, Expirado o prazo sem demonstração da liquidação do débito, expeça-se certidão de dívida ativa (CDA) para cobrança pela Fazenda Pública do Estado, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (comunicação eletrônica da certidão da dívida ativa por meio de integração de sistemas entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo PGE); Comunicado Conjunto nº 2455/2019 (nos casos em que a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado nos autos) e Comunicado CG nº 196/2020 (observância quanto aos dados cadastrados e o valor digitado e a regularização em eventuais remessas em desacordo); atentando-se que eventual dinheiro ou objetos depositados em fiança servirão para o pagamento da taxa (art. 336 do CPP), o que deverá ser observado pela serventia.

Na impossibilidade de ser emitida a certidão de dívida ativa em razão da ausência do número do CPF do sentenciado, a z.

Serventia deverá diligenciar junto ao sistema da Receita Federal para obtenção do número do referido documento.

Nos termos do disposto no artigo 525, das NSCGJ, determino a destruição das amostras dos entorpecentes armazenadas para contraprova.

Comunique-se à autoridade Policial.

Intimem-se e dê-se ciência ao MP.

Assis, 23 de agosto de 2023
25/08/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 09:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2022 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2022 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2022 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2022 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2022 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2022 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2022 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2022 19:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2022 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2022 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2022 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2022 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/02/2022 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/02/2022 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/02/2022 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:49

Mandado devolvido #{resultado}
21/02/2022 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 06:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2022 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 19:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2022 18:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2022 18:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2022 21:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2022 21:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:15

Mandado devolvido #{resultado}
19/01/2022 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2022 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2022 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2022 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 22:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 22:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 22:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 22:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 20:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2021 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2021 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2021 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2021 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2021 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2021 10:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2021 10:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2021 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2021 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2021 10:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2021 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2021 15:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/10/2021 22:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2021 21:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/10/2021 20:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2021 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2021 15:42

Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
11/01/2021 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2021 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2020 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2020 13:45

Mandado devolvido #{resultado}
24/01/2020 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2020 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2020 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 11:27

Recebidos os autos
30/10/2019 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2018 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2018 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2018 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2018 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2018 14:07

Recebidos os autos
06/06/2018 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2018 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2018 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2018 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2017 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 11:55

Mandado devolvido #{resultado}
04/07/2017 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2017 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2017 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2017 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2016 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 16:42

Recebidos os autos
05/05/2016 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2016 11:54

Recebidos os autos
03/05/2016 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2016 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2016 14:20

Mandado devolvido #{resultado}
13/04/2016 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2016 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2016 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2016 11:27

Mandado devolvido #{resultado}
05/04/2016 11:26

Mandado devolvido #{resultado}
15/03/2016 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2016 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2016 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2016 10:00

Recebidos os autos
19/01/2016 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2016 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2016 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2015 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2015 17:31

Julgado procedente o pedido
18/12/2015 16:52

Recebidos os autos
16/12/2015 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2015 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2015 15:48

Mandado devolvido #{resultado}
14/12/2015 16:33

Recebidos os autos
11/12/2015 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2015 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2015 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 13:36

Recebidos os autos
09/11/2015 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2015 17:17

Recebidos os autos
04/11/2015 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2015 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2015 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2015 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2015 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2015 17:36

Recebidos os autos
23/10/2015 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2015 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2015 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2015 13:31

Mandado devolvido #{resultado}
15/10/2015 16:47

Mandado devolvido #{resultado}
06/10/2015 16:43

Recebidos os autos
01/10/2015 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2015 12:46

Mandado devolvido #{resultado}
30/09/2015 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2015 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2015 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2015 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2015 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2015 16:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2015 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2015 18:43

Mandado devolvido #{resultado}
01/09/2015 17:06

Recebidos os autos
25/08/2015 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2015 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2015 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2015 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2015 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2015 10:55

Mandado devolvido #{resultado}
07/07/2015 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2015 18:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2015 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2015 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2015 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2015 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2015 12:17

Recebidos os autos
08/06/2015 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2015 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2015 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2015 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2015 17:41

Recebidos os autos
21/05/2015 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/05/2015 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2015

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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