15/04/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:28

Expedição de Ofício.
27/02/2024 12:28

Expedição de Ofício.
27/02/2024 12:28

Expedição de Ofício.
27/02/2024 12:28

Expedição de Ofício.
23/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:37

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 22:42

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:32

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:00

Recebidos os autos
13/09/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
04/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 14:13

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Henrique de Carvalho Pires (OAB 95880/SP) Processo 1501880-40.2022.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JEREMIAS FERREIRA - ISTO POSTO e considerando o tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar JEREMIAS FERREIRA, como incurso nas penas do artigo 129, § 13 do Código Penal, a cumprir a pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime semiaberto.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que assim respondeu ao processo.

Por fim, o pedido de reparação de natureza cível realizado pela acusação, deve ser deferido, com base na tese firmada no tema 983 de Recursos Repetitivos: “Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória".

Fixo a quantia mínima de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para efeito de reparação dos danos morais sofridos pela vítima, com fundamento no art. 387, inciso IV do CPP, por tratar-se de danos presumidos que independem de prova específica.

Comunique-se a vítima do teor da presente, na forma do art. 201, § 2º, do CPP.

Após o trânsito em julgado desta sentença: 1.

Expeça-se guia de recolhimento; 2.

Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para fins do disposto no art. 15, III, da CF; 3.

Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD); 4.

Calcule-se o valor das custas processuais e, em seguida, intime-se o réu para que efetue o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição; Após, arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:10

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:24

Juntada de Ofício
03/05/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 15:46

Expedição de Ofício.
24/04/2023 16:01

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:00

Expedição de Mandado.
24/04/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:35

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal e da Violênc.
20/04/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 23:12

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/02/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 11:48

Expedição de Mandado.
18/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:53

Juntada de Ofício
11/01/2023 12:21

Expedição de Ofício.
19/12/2022 17:15

Expedição de Ofício.
07/12/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:34

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:46

Conclusos para despacho
01/12/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 14:45

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 10:00

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 14:26

Expedição de Ofício.
07/10/2022 16:27

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:35

Expedição de Ofício.
03/10/2022 13:33

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:32

Evoluída a classe de 280 para 10943
30/09/2022 15:17

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/09/2022 11:16

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:27

Conclusos para despacho
29/09/2022 09:46

Juntada de Petição de Denúncia
20/09/2022 12:45

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:41

Expedição de Certidão.
15/09/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:12

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:09

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 20:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2022 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 16:52

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 12:25

Juntada de Mandado
10/08/2022 10:18

Expedição de Ofício.
10/08/2022 10:18

Expedição de Ofício.
09/08/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 14:20

Expedição de Mandado.
08/08/2022 14:19

Expedição de Mandado.
08/08/2022 14:08

Expedição de Alvará.
08/08/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 13:30

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:24

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:01

Juntada de Ofício
08/08/2022 09:25

Juntada de Certidão
08/08/2022 09:25

Juntada de Certidão
08/08/2022 09:08

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 09:05

Conclusos para decisão
08/08/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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