TJSP - 1038193-16.2023.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 16:27
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 06:55
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 11:08
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/05/2024 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 10:29
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/03/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 21:04
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 06:48
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 08:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 20:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/10/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
21/10/2023 06:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/10/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 05:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 17:39
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
14/10/2023 16:43
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
06/09/2023 14:28
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 06:51
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 09:43
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 07:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carolina Paschoalini (OAB 329321/SP) Processo 1038193-16.2023.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio-libanês - Isto posto, defiro a liminar, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o recolhimento de ICMS quando do desembaraço das mercadorias descritas na inicial.
Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da presente decisão, bem como solicitando informações no prazo legal.
Notifique-se a Fazenda, nos termos do artigo 7º, II, da Lei 12.016/2009.
Oportunamente, ao MP e conclusos para sentença.
Intime-se. -
24/08/2023 09:55
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 20:12
Concedida a Medida Liminar
-
22/08/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 15:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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