TJSP - 0000516-65.2022.8.26.0352
1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2024 10:07
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2024 10:06
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
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12/01/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 09:33
Transitado em Julgado em #{data}
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30/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Moises Garcia Ferreira (OAB 266955/SP), Laudemiro Dias Ferreira Neto (OAB 272133/SP) Processo 0000516-65.2022.8.26.0352 - Execução da Pena - Exectdo: Vergilio Barbosa Ferreira -
Vistos.
Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado nos autos do Processo Crime nº 0001757-89.2013.8.26.0352, pelo seu cumprimento, observando-se que não houve condenação à pena de multa.
Encaminhe-se cópia desta decisão à Vara de Origem, T.R.E, I.I.R.G.D, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, que servirá de ofício para todos os fins.
Com o trânsitoem julgado, arquivem-se os autos. -
29/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 16:45
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 16:44
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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28/08/2023 16:36
Conclusos para despacho
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28/08/2023 11:24
Conclusos para despacho
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17/08/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 16:32
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/03/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 17:02
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
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02/03/2023 16:09
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/03/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
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30/01/2023 11:20
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
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27/01/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
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27/01/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
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27/01/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
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27/01/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
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27/01/2023 15:43
Expedição de Ofício.
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25/01/2023 15:57
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 15:43
Expedição de Mandado.
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24/01/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/01/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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23/09/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 14:43
Conclusos para despacho
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21/09/2022 14:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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