TJSP - 0008203-77.1998.8.26.0597
1ª instância - Sef de Sertaozinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 12:04
Arquivado Definitivamente
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29/08/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Manuel de Souza (OAB 32249/SP), Adenir Jose Soldera (OAB 40377/SP), Adilson Roberto de Camargo (OAB 88737/SP) Processo 0008203-77.1998.8.26.0597 - Execução Fiscal - Reqdo: Ravasio Auto Capas e Tapetes Ltda, João Anselmo Ravasio - Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN e artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.
Tendo em vista a expressa renúncia ao prazo recursal, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença para a Fazenda Pública, ficando dispensada a certificação.
P.I.C -
28/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 15:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2017 15:01
Arquivado Provisoramente
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02/06/2017 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2017 14:54
Recebidos os autos
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18/05/2017 11:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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23/03/2017 18:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2014 10:50
Recebidos os autos
-
28/01/2014 16:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2013 11:54
Recebidos os autos
-
18/11/2013 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2013 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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13/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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10/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/06/2011 00:00
Recebidos os autos
-
08/06/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/03/2011 16:27
Recebidos os autos
-
08/02/2011 13:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/11/2010 00:00
Recebidos os autos
-
18/11/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/07/2008 20:31
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/10/2005 14:36
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2005 15:22
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2005 17:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2008
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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