TJSP - 1500117-67.2023.8.26.0047
1ª instância - 02 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Assis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 13:43
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2023 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Antonio Frizzo (OAB 320756/SP) Processo 1500117-67.2023.8.26.0047 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: ANDRE ANTUNES DE MORÃES -
VISTOS.
Verifica-se dos autos que SIDNEIA VIRTO MOREIRA informou a fl. 95 que não há mais necessidade de manutenção das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que lhe foram concedidas.
A manifestação do i.
Representante do Ministério Público é no sentido de revogação. É o relatório do necessário.
Decido.
Tendo em vista que a própria vítima informou que não há necessidade de manutenção das medidas, nenhuma razão há para mantê-las em vigor.
Destarte, REVOGO as medidas protetivas da Lei 11.340/2006 concedidas a SIDNEIA VIRTO MOREIRA, em desfavor de ANDRE ANTUNES DE MORÃES.
Comunique-se à Polícia Militar quanto a presente revogação e cumpra-se o Comunicado CG 882/2015, informando-se ao IIRGD, com os dados necessários, sobre a presente revogação.
Cumpra-se na forma da lei.
ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO E OFÍCIO.
Regularizados os autos, arquivem-se definitivamente os autos com a movimentação 61615, bem como comunique-se o necessário.
Ciência ao MP.
Assis, 23 de agosto de 2023. -
25/08/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:31
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 09:29
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 16:01
Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
24/08/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 21:56
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 20:45
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 14:46
Arquivado Provisoramente
-
10/03/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 15:23
Expedição de Alvará.
-
08/03/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 16:03
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/03/2023 16:02
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
07/03/2023 08:32
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 21:59
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 09:29
Recebido pelo Distribuidor
-
01/03/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2023 11:16
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/02/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 09:58
Juntada de Mandado
-
13/02/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2023 08:19
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 14:55
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 09:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2023 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 13:56
Juntada de Mandado
-
02/02/2023 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 13:55
Juntada de Mandado
-
01/02/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 08:53
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 08:53
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 16:25
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 16:24
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 16:18
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
30/01/2023 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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