25/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:34

Suspensão do Prazo
20/03/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2023 17:22

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
31/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Duarte Varella (OAB 241616/SP), Felipe Augusto Tadini Martins (OAB 331333/SP) Processo 1000710-81.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andréia Cristina Rebouças dos Santos, Jaíro Etelvino dos Santos, Laurentiz & Laurentiz Imóveis Ltda. - Reqdo: Laurentiz e Laurentiz Imóveis Ltda -

Vistos. 1.

Trata-se de embargos de declaração (fls. 54/55) opostos pela parte autora contra a decisão de fls. 50/51, que em sede de tutela de urgência, suspendeu a cobrança das parcelas contratadas.

Os embargantes afirmaram que o aresto foi omisso na análise da possibilidade da imediata reintegração de posse do imóvel à requerida, com atribuição à ela da responsabilidade pelo pagamento das taxas, impostos e encargos incidentes sobre o bem.

Conheço dos embargos, ante a sua tempestividade.

Quanto ao mérito recursal, os embargos de declaração comportam acolhimento apenas para sanar a omissão, que ora reconheço, e incluo na fundamentação da decisão os parágrafos abaixo: "O requerimento de fl. 15, item b.1 no sentido de determinar a imediata reintegração de posse do imóvel à requerida, com atribuição à ela da responsabilidade pelo pagamento das taxas, impostos e encargos incidentes sobre o bem, fica indeferido, pois tais providências são consequências da rescisão.

Nas hipóteses de promessa particular de compra e venda de imóvel urbano, a reintegração no posse em prol da promitente vendedora, inobstante a mora do comprador, está atrelada ao prévio reconhecimento da rescisão do negócio jurídico, sem o qual a aludida assunção não é admissível.

Logo, enquanto não houver o desfazimento do liame contratual, não há fundamento para o deferimento da tutela possessória requerida." Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos a fls. 54/55 porque tempestivos, e os ACOLHO para sanar a omissão apontada, acrescendo à decisão de fls. 50/51, o indeferimento acima. 2.

Em continuidade, intime-se a empresa requerida/reconvinte através de seu advogado, via DJE, para que apresente manifestação, no prazo de 5 dias, atribuindo valor à reconvenção, bem como providencie o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290).

Após o que, intime-se a autora/reconvinda através de seu advogado, via ato ordinatório e pelo DJE, para manifestação, no prazo de 5 dias.

Int..
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/06/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 14:26

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
04/05/2023 19:49

Expedição de Carta.
04/05/2023 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 18:17

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 17:19

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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