TJSP - 1500988-23.2022.8.26.0180

1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL DE OLIVEIRA CAPRA

Advogados

LUIZ ANTONIO BARIN

OAB: 111943/SP

CPF *16.***.*03-07

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WAGNER VICENTE CIPRIANO CANHADAS

CPF *17.***.*03-44

CLAUDEMIR DE MEDEIROS SOBRINHO DE LUIZ

DANIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*05-13

EVERTON GONCALVES DOS SANTOS

CPF *16.***.*88-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 11:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/12/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 16:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/11/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 14:47

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 10:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 14:55

    Expedição de Alvará.

  • 10/10/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:56

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2023 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 18:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/08/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antonio Barin (OAB 111943/SP) Processo 1500988-23.2022.8.26.0180 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MICHAEL DE OLIVEIRA CAPRA - À Defesa para apresentação das alegações finais no prazo de 10 dias.

  • 29/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 11:20

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 17:27

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/08/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 10:24

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 06:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 16:37

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 16:34

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 15:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/08/2023 04:10:00, 2ª Vara.

  • 20/06/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 13:24

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/06/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 10:43

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 10:43

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 21:52

    Mantida a prisão preventida

  • 16/05/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 11:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/06/2023 03:30:00, 2ª Vara.

  • 23/03/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:22

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 14:00

    Protocolizada Petição

  • 03/03/2023 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:37

    Protocolizada Petição

  • 25/01/2023 15:37

    Protocolizada Petição

  • 25/01/2023 15:30

    Protocolizada Petição

  • 25/01/2023 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 19:36

    Mantida a prisão preventida

  • 23/01/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 19:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/12/2022 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 18:17

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/12/2022 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 12:58

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2022 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2022 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 07:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/11/2022 17:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/12/2022 02:30:00, 2ª Vara.

  • 22/11/2022 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 15:45

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 20:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 10:23

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 20/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:44

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 15:23

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/09/2022 14:25

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 11:31

    Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/09/2022 03:00:00, 2ª Vara.

  • 14/09/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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