22/11/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Bazan Tarabini (OAB 193639/SP) Processo 1500520-27.2023.8.26.0438 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: NIVALDO DE SOUZA MATEUS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação para APLICAR a N. de S.

M., qualificado à fl. 4, o cumprimento da medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos dos artigos 118 e 119 e seguintes, do Estatuto da Criança e do Adolescente, por ter cometido ato infracional equiparado ao crime previsto no artigo 215-A do Código Penal.

Sem custas, vez que as ações judiciais da competência da justiça da infância e da juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé (art. 141, §2º, ECA).

Honorários Advocatícios ao Advogado nomeado, nos termos do Convênio OAB/DP (fl. 28).

Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se.

P.R.I.C.
23/08/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:05

Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo (Liberdade Assistida)
22/08/2023 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 10:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/08/2023 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 19:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 19:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 19:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 19:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 17:40

Mandado devolvido #{resultado}
01/06/2023 17:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 10:10

Mandado devolvido #{resultado}
30/05/2023 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 10:09

Mandado devolvido #{resultado}
30/05/2023 10:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 13:30

Recebidos os autos
29/05/2023 13:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 15:56

Audiência de apresentação de adolescente #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/04/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 10:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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