TJSP - 0256673-70.2012.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATHOS FARMA SUDESTE S.A. - MASSA FALIDA

CNPJ: 29.114.253/0014-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESCRITORIA DE ADVOCACIA COSTA RIBEIRO, FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2025 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2024 01:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 01:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2024 12:36

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 14:00

    AR Positivo Juntado

  • 14/09/2023 14:16

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/09/2023 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 14:54

    Ofício Expedido

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laurindo Leite Junior (OAB 173229/SP), Leandro Martinho Leite (OAB 174082/SP) Processo 0256673-70.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Athos Farma Sudeste S.a. - Massa Falida -

    Vistos.

    Trata-se de execução fsical ajuizada em face de Athos Farma Sudeste S.A. na qual se busca a satisfação dos créditos relativos a ICMS.

    A executada foi devidademente citada (fls. 11) e após resultado negativo à tentativa de bloqueio de ativos financeiros, o processo foi suspenso (fls. 19). Às fls. 31/47, a executada apresentou exceção de pré-executividade acolhida em parte para determinar à FESP que atualize o valor do débito excluindo-se a incidência da Lei nº 13.918/09, aplicando-se a SELIC para todo o período (fls. 105/107).

    A FESP apresentou recálculo (fls. 167/168), homologado às fls. 174.

    Em seguida, informou nos autos a existência de processo falimentar da executada (processo nº 0032762-89.2009.8.19.0021) e requereu a citação da massa falida.

    Apresentado recálculo nos termos da lei falimentar, foi deferida a citação da massa falida (fls. 226) e intimado, o Ministério Público manifestou-se (fls. 242/244).

    As solicitações do Ministério Público já foram analisadas e indeferidas nos termos da decisão de fls. 253/256.

    Por fim, a FESP, às fls. 267, requereu penhora no rosto dos autos falimentares.

    Diante do exposto, portanto, e não havendo outras divergências entre as partes, OFICIE-SE para a formalização de penhora no rosto dos autos da falência, após o que se deverá intimar o administrador judicial, remanescendo esta execução, no mais, em suspensão no aguardo de notícia de pagamento.

    Intimem-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

  • 18/08/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 20:50

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 08/03/2023 03:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2023 15:35

    Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

  • 25/02/2023 05:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2023 05:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2023 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 06:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 08:36

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 08:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 05/09/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 13:52

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 03/09/2022 14:22

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/08/2022 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 08:53

    Determinada a Citação da Massa Falida

  • 08/08/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 01:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/06/2022 16:06

    Petição Juntada

  • 10/06/2022 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2022 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 16:19

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 26/04/2022 01:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 17:49

    Decisão

  • 11/04/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:16

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 04:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2022 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 13:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/01/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 17:15

    Petição Juntada

  • 22/12/2021 16:05

    Petição Juntada

  • 11/12/2021 01:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/12/2021 03:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2021 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 18:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/11/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 05:40

    Petição Juntada

  • 18/11/2021 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 13:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/11/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 05:29

    Petição Juntada

  • 21/09/2021 01:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/09/2021 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 12:22

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2021 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2021 17:40

    Decisão

  • 30/08/2021 09:46

    Petição Juntada

  • 13/08/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 11:56

    Decurso de Prazo

  • 30/06/2021 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 11:47

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2021 14:13

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 10/06/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 14:35

    Petição Juntada

  • 27/03/2021 01:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/03/2021 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2021 19:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/03/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 17:05

    Documento Juntado

  • 23/02/2021 01:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2021 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2021 16:35

    Decisão

  • 09/02/2021 20:13

    Reativação de Processo Suspenso

  • 09/02/2021 19:28

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 16:18

    Documento Juntado

  • 25/07/2019 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2019 11:32

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 03/06/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 01:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/05/2019 16:29

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2019 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2019 16:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 23/05/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 14:15

    Documento Juntado

  • 23/05/2019 14:15

    Documento Juntado

  • 23/05/2019 14:15

    Petição Juntada

  • 05/05/2019 10:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/04/2019 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2019 13:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/04/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2018 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2018 14:05

    Documento Juntado

  • 17/08/2018 14:05

    Documento Juntado

  • 17/08/2018 14:05

    Petição Juntada

  • 14/08/2018 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 15:34

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2018 08:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/08/2018 12:06

    Petição Juntada

  • 30/07/2018 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2018 18:43

    Decisão

  • 30/07/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 10:36

    Petição Juntada

  • 29/06/2018 08:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/06/2018 16:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 17:03

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2018 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2018 16:00

    Decisão

  • 22/05/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 13:05

    Petição Juntada

  • 04/05/2018 08:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/04/2018 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2018 17:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/04/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 16:44

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/12/2017 11:35

    Petição Juntada

  • 19/11/2017 08:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/11/2017 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2017 15:30

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2017 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2017 17:27

    Decisão

  • 31/10/2017 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 11:55

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 25/08/2017 16:06

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 05/08/2017 08:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2017 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2017 19:27

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 25/07/2017 18:48

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 16:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/07/2017 11:26

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 02/07/2017 08:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/06/2017 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2017 14:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/06/2017 11:36

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 18:09

    Petição Juntada

  • 25/01/2016 09:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/01/2016 21:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2016 16:11

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 13/01/2016 14:32

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 14:31

    Reativação de Processo Suspenso

  • 13/01/2016 14:25

    Petição Juntada

  • 26/12/2015 10:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2015 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2015 13:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 03/12/2015 08:49

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2015 18:12

    Decisão

  • 30/11/2015 14:33

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2015 10:43

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2014 19:47

    Petição Juntada

  • 19/09/2012 12:00

    Prazo Expirado AR Digital

  • 10/09/2012 12:00

    AR Positivo Juntado

  • 04/09/2012 12:00

    Carta de Citação Expedida

  • 24/08/2012 12:00

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 10/08/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2012 12:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2012

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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