TJSP - 0005297-23.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

SAMARA CADURIM OLIVEIRA

OAB: 352032/SP

CPF *03.***.*90-86

Polo Passivo

Partes

CARLOS LEANDRO DOS SANTOS

CPF *10.***.*00-37

Advogados

VICENTE AMENDOLA

OAB: 430692/SP

CPF *52.***.*63-16

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB: 329645/SP

CPF *16.***.*23-80

SAMARA CADURIM OLIVEIRA

OAB: 352032/SP

CPF *03.***.*90-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005297-23.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS LEANDRO DOS SANTOS - Ciência à defesa. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP), SAMARA CADURIM OLIVEIRA (OAB 352032/SP), VICENTE AMÊNDOLA (OAB 430692/SP)

  • 18/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2025 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2025 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2025 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 08:11

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 08:46

    Concedida Progressão de regime

  • 07/05/2025 08:18

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 08:42

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 17:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/04/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP), Vicente Amêndola (OAB 430692/SP) Processo 0005297-23.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS LEANDRO DOS SANTOS - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado CARLOS LEANDRO DOS SANTOS, CPF: *10.***.*00-37, MTR: 719352-7, RG: 32473254, RGC: 61870052, RJI: 192723047-35, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330).

  • 02/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2025 21:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2025 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 07:12

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 07:12

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 15:03

    Apensado ao processo

  • 17/09/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:39

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/09/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 19:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/07/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:04

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 12:48

    Declarada a Remição

  • 20/05/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 22:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:59

    Homologado o Cálculo

  • 30/04/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 10:14

    Apensado ao processo

  • 27/03/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:42

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/03/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/03/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 02:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 13:33

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 12/12/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:04

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 11:03

    Declarada a Remição

  • 26/09/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:34

    Apensado ao processo

  • 29/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP), Vicente Amêndola (OAB 430692/SP) Processo 0005297-23.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: CARLOS LEANDRO DOS SANTOS - Certifique-se a serventia se decorreu o prazo do Ministério Público acerca da determinação de fls. 442.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP), Vicente Amêndola (OAB 430692/SP) Processo 0005297-23.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: CARLOS LEANDRO DOS SANTOS - Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado CARLOS LEANDRO DOS SANTOS, CPF: *10.***.*00-37, MTR: 719352-7, RG: 32473254, RGC: 61870052, RJI: 192723047-35, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, bem como retirando-se, por ora, a remição anulada pelo v.

    Acórdão de fls. 433/436, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

    Sem prejuízo, manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de remição que ensejou a anulação da Decisão de fls. 309.

  • 17/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 07:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 07:04

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/08/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 22:16

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:53

    Apensado ao processo

  • 31/07/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:17

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/07/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/06/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 13:55

    Declarada a Remição

  • 12/05/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 13:51

    Declarada a Remição

  • 28/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:22

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 15:48

    Declarada a Remição

  • 28/02/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:54

    Homologado o Cálculo

  • 16/01/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 12:22

    Apensado ao processo

  • 13/12/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:12

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/12/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 09:45

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 13:11

    Apensado ao processo

  • 02/09/2022 13:11

    Apensado ao processo

  • 31/08/2022 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 21:11

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/08/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:43

    Declarada a Remição

  • 01/08/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:17

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 03/08/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 02:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 11:42

    Apensado ao processo

  • 25/06/2021 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2021 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 14:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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