18/09/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 16:58

Expedição de Ofício.
12/09/2024 16:58

Expedição de Ofício.
12/09/2024 16:58

Expedição de Ofício.
12/09/2024 16:57

Expedição de Ofício.
12/09/2024 16:57

Expedição de Ofício.
12/09/2024 16:57

Expedição de Ofício.
12/09/2024 16:57

Expedição de Ofício.
12/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 22:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
03/08/2024 23:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:51

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
28/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 06:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:26

Juntada de Ofício
01/04/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 21:42

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 08:56

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 16:42

Expedição de Mandado.
14/02/2024 16:29

Expedição de Mandado.
14/02/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 17:55

Expedição de Ofício.
08/02/2024 17:55

Expedição de Ofício.
08/02/2024 17:54

Expedição de Ofício.
08/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:08

Recebidos os autos
15/12/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:40

Conclusos para despacho
13/12/2023 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 21:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:38

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:37

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:50

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:16

Juntada de Ofício
23/10/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:24

Juntada de Mandado
17/09/2023 21:55

Expedição de Mandado.
17/09/2023 21:55

Expedição de Mandado.
17/09/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:53

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Ricardo Lourenço dos Santos (OAB 237447/SP), Leticia Cristina de Moura (OAB 337637/SP) Processo 1500242-05.2022.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NATAN VINICIUS DA COSTA, MARCIA EDUARDA PEREIRA ANDRE, NAIGEL MANSELL DA SILVA LIMA -

Vistos.

I - Remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça (Seção Criminal) para julgamento do recurso (réu NAIGEL).

II - Certifique-se o trânsito em julgado em relação aos demais corréus (NATAN e MARCIA), expedindo-se Guia de Recolhimento para envio à Vara de Execuções Criminais competente.

Intimem-se-os para pagamento da pena de multa e da taxa judiciária no prazo legal.

III - Int.
29/08/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:03

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 19:14

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:51

Juntada de Ofício
15/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 10:17

Juntada de Mandado
09/05/2023 14:15

Expedição de Mandado.
03/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 21:58

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2023 11:10

Conclusos para despacho
14/02/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:08

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:15

Conclusos para julgamento
17/01/2023 09:29

Conclusos para despacho
16/01/2023 13:27

Expedição de Certidão.
16/01/2023 05:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 18:11

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:11

Julgado procedente em parte o pedido
11/11/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 10:47

Conclusos para julgamento
11/11/2022 05:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:01

Conclusos para julgamento
18/08/2022 18:19

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2022 18:19

Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2022 22:03

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2022 11:43

Conclusos para despacho
12/08/2022 11:43

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:05

Juntada de Ofício
11/08/2022 15:32

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:22

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:44

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:17

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 09:16

Juntada de Mandado
02/08/2022 16:02

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:17

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 10:17

Juntada de Mandado
26/07/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 22:43

Expedição de Ofício.
22/07/2022 22:39

Expedição de Ofício.
22/07/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 10:42

Juntada de Mandado
27/06/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 10:35

Expedição de Mandado.
27/06/2022 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:58

Conclusos para despacho
23/06/2022 14:18

Conclusos para despacho
23/06/2022 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 16:05

Expedição de Mandado.
20/06/2022 16:04

Expedição de Mandado.
20/06/2022 15:43

Expedição de Mandado.
20/06/2022 15:40

Expedição de Mandado.
20/06/2022 15:38

Expedição de Mandado.
14/06/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 10:31

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 16:39

Conclusos para decisão
13/06/2022 10:44

Conclusos para despacho
13/06/2022 05:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/06/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 15:26

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:25

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 09:50

Juntada de Mandado
24/05/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 15:54

Expedição de Mandado.
20/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:57

Juntada de Ofício
20/05/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2022 00:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:41

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:23

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:22

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 13:40

Expedição de Certidão.
09/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 17:06

Expedição de Alvará.
05/05/2022 16:33

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:32

Expedição de Ofício.
05/05/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:13

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
05/05/2022 13:57

Expedição de Certidão.
05/05/2022 09:01

Juntada de Ofício
04/05/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:45

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:02

Conclusos para despacho
03/05/2022 00:00

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
02/05/2022 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 18:12

Juntada de Mandado
23/04/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 13:35

Expedição de Mandado.
11/04/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 16:56

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:43

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:42

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:39

Juntada de Ofício
08/04/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 12:02

Conclusos para despacho
06/04/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 16:39

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 17:26

Juntada de Mandado
30/03/2022 10:06

Expedição de Ofício.
29/03/2022 23:00

Expedição de Ofício.
29/03/2022 22:59

Expedição de Ofício.
29/03/2022 22:59

Expedição de Ofício.
29/03/2022 22:59

Expedição de Ofício.
29/03/2022 22:59

Expedição de Ofício.
29/03/2022 22:59

Expedição de Ofício.
29/03/2022 22:58

Expedição de Ofício.
29/03/2022 15:56

Expedição de Ofício.
29/03/2022 15:55

Expedição de Ofício.
29/03/2022 15:53

Expedição de Ofício.
28/03/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 12:35

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:05

Expedição de Mandado.
28/03/2022 11:58

Expedição de Mandado.
28/03/2022 11:53

Expedição de Mandado.
28/03/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2022 09:57

Classe retificada de 280 para 283
25/03/2022 18:56

Expedição de Ofício.
25/03/2022 18:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 18:07

Expedição de Alvará.
25/03/2022 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 17:29

Conclusos para decisão
25/03/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 06:44

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/08/2022 02:00:00, 2ª Vara.
18/03/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 11:09

Conclusos para despacho
14/03/2022 05:40

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2022 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 06:50

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:14

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 15:39

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:18

Conclusos para decisão
25/02/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 10:00

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:30

Expedição de Ofício.
24/02/2022 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2022 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2022 11:26

Recebidos os autos
24/02/2022 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/02/2022 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2022 16:22

Juntada de Mandado
23/02/2022 16:22

Juntada de Mandado
23/02/2022 16:21

Juntada de Mandado
22/02/2022 15:07

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:07

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 12:35

Expedição de Mandado.
22/02/2022 12:35

Expedição de Mandado.
22/02/2022 12:35

Expedição de Mandado.
22/02/2022 12:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/02/2022 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 10:32

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:25

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:24

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/02/2022 09:58

Conclusos para decisão
22/02/2022 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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