10/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:17

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001600-64.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ricardo Jose da Silveira Antonio - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Manifeste-se a parte executada quanto à petição retro.

Intime-se. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001600-64.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ricardo Jose da Silveira Antonio - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 560/629: Ciência às partes da baixa do Agravo de Instrumento nº 1001600-64.2016.8.26.0071, bem como do acórdão proferido. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP)
25/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 03:50

Suspensão do Prazo
27/03/2025 00:38

Suspensão do Prazo
17/01/2025 10:18

Arquivado Provisoriamente
31/08/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:03

Conclusos para despacho
25/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:50

Suspensão do Prazo
06/12/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:42

Conclusos para despacho
22/11/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 00:52

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
15/09/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriane Aparecida Barbosa Dall Aglio (OAB 139355/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA) Processo 1001600-64.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Jose da Silveira Antonio - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença em que ao ser intimado para pagamento, o executado impugnou a pretensão da exequente e realizou o depósito de R$ 3.343,39 em 26/07/2019 (fls. 187).

O feito foi sentenciado e as partes recorreram.

Juntados o(s) venerando(s) acórdão(s), o exequente pediu o levantamento do valor depositado e informou que ainda havia um saldo devedor em razão da revisão do tema 677.

O executado se manifestou nas fls. 479/482 e informou que havia possibilidade de modulação do Tema 677.

O exequente, nas fls. 486/487 e reiterou o seu pedido de levantamento e intimação para pagamento. É o relatório.

Decido.

Analisados os autos, verifica-se que razão assiste ao executado, visto que o novo entendimento com relação ao Tema 677, do STJ ainda não transitou em julgado, sendo impossível a sua aplicação antes do trânsito em julgado, ficando acolhida a jurisprudência mencionada em caso semelhante: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Aplicação do tema 677 do STJ Não cabimento Matéria que ainda não transitou materialmente em julgado Impossibilidade de pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos em acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias.

Agravo desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2029927-74.2023.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 06/03/2023; Data de Registro: 06/03/2023) Ante o exposto, considerando que sobre o valor depositado na conta judicial incidem os acréscimos legais, HOMOLOGO como correto o valor depositado pelo executado nas fls. 187 no valor de R$ 3.343,39.

Aguarde-se a preclusão recursal.

Intime-se.
26/08/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:03

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 11:48

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 10:12

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
30/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 09:18

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 17:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/12/2022 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2019 12:49

Expedição de Certidão.
30/08/2019 08:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2019 19:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2019 08:58

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 14:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
13/08/2019 12:40

Conclusos para decisão
13/08/2019 10:47

Reativação de Processo Suspenso
12/08/2019 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 09:53

Conclusos para despacho
30/07/2019 18:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/07/2019 11:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2019 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2019 15:22

Expedição de Certidão.
21/05/2019 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 14:53

Expedição de Carta.
09/05/2019 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 19:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 10:22

Conclusos para despacho
03/05/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019 18:19

Decisão
12/04/2019 13:02

Conclusos para decisão
11/04/2019 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 15:16

Conclusos para decisão
21/03/2019 12:43

Conclusos para despacho
20/03/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2016 12:08

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2016 12:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2016 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2016 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2016 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2016 10:46

Conclusos para despacho
08/03/2016 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2016 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2016 16:45

Conclusos para despacho
01/03/2016 12:47

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2016 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2016 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2016 15:41

Conclusos para despacho
23/02/2016 14:08

Conclusos para decisão
23/02/2016 09:56

Conclusos para despacho
22/02/2016 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2016 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2016 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2016 17:06

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
01/02/2016 13:21

Conclusos para decisão
01/02/2016 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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