02/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:28

Expedição de Ofício.
04/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:36

Suspensão do Prazo
13/12/2024 03:44

Suspensão do Prazo
17/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:45

Conclusos para decisão
11/06/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
09/06/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/04/2024 22:33

Suspensão do Prazo
14/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
11/03/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:22

Ato ordinatório
11/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
09/03/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 09:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/03/2024 11:30

Conclusos para decisão
06/03/2024 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:16

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/12/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:59

Expedição de Ofício.
10/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:29

Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida
13/09/2023 11:44

Conclusos para despacho
12/09/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Francisco Limone (OAB 82138/SP), Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB 405919/SP) Processo 0003773-50.2020.8.26.0132 - Precatório - Reqte: ANTÔNIO CARLOS DA FONTE - Ent.

Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA -

Vistos.

Pág. 38: O requerimento deve ser instruído com a prova cabal acerca da moléstia grave, nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2010, da DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP), item 10.3: 10.3. - A preferência será reconhecida ao credor idoso ou ao portador de doença grave, crônica ou perene, assim identificado pela Unidade Pública Devedora, ou àquele que venha a fazer tal demonstração, com a juntada do competente documento apresentado diretamente ao DEPRE ou a este encaminhado pelo Juízo da Execução.

A prova da doença grave, crônica ou perene, deve ser feita com a apresentação de laudo médico oficial ou atestado médico, com o devido enquadramento da moléstia indicada no item 10.2., juntada em sua via original, ou comprovação de isenção junto à Receita Federal por motivo de doença grave". (grifei).

Assim sendo, traga a parte credora aos autos o documento pertinente, conforme a Ordem de Serviço n. 03/2010 (DEPRE), a fim de comprovar que é portadora dedoençagrave.

Após, tornem-me conclusos, com urgência, observando-se que o precatório já foi protocolado perante à DEPRE, sob n. 0101745-75.2023.8.26.0500 (pág. 32).

Int.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
30/05/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:33

Ato ordinatório
25/04/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
29/03/2023 10:42

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
28/03/2023 12:23

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:40

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/03/2023 14:44

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 21:31

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2015

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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