TJSP - 1501354-54.2022.8.26.0603
1ª instância - 02 Criminal de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2024 09:29
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2024 09:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 22:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 14:26
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2024 07:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 09:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2023 19:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 19:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 19:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 08:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 07:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Lourenço Ferreira (OAB 425118/SP) Processo 1501354-54.2022.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GILBERTO FERREIRA DA SILVA - Homologo o cálculo de multa apresentado a fl. 194, no valor de R$839,94 (oitocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos).
Considerando o Tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, bem como o parecer ministerial de fls. 208, julgo extinta a pena de multa imposta ao sentenciado GILBERTO FERREIRA DA SILVA, nos termos do artigo 107, caput, do Código Penal e artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais.
Oficie-se, ao Juízo da Execução competente, bem como ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral, comunicando-se da decisão.
Fl. 213: a certidão encontra-se acostada a fl. 215.
Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 206 e o prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento da taxa judiciária.
Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como OFICIO à Vara de Execuções. -
17/08/2023 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:48
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
16/08/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 23:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 22:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 22:57
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 13:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 13:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 23:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 11:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/08/2023 10:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/08/2023 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 16:53
Mantida a prisão preventida
-
04/08/2023 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:50
Mantida a prisão preventida
-
10/05/2023 14:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 06:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 15:52
Julgado procedente o pedido
-
19/04/2023 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 16:06
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/04/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 14:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/04/2023 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 14:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/03/2023 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2023 14:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/03/2023 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 00:49
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/02/2023 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2023 13:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/01/2023 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 12:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 18:00
Mantida a prisão preventida
-
12/12/2022 09:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 14:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/11/2022 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2022 16:47
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/11/2022 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2022 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2022 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2022 16:37
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/09/2022 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2022 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2022 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 13:38
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
15/09/2022 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2022 10:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2022 12:08
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/09/2022 12:08
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/09/2022 12:08
Recebidos os autos
-
12/09/2022 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
12/09/2022 07:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 06:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2022 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2022 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2022 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2022 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2022 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2022 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2022 11:22
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
11/09/2022 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2022 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2022 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2022 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2022 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2022 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2022 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2022 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2022 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2022 10:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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