24/10/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:28

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sílvio Roberto Seixas Rego (OAB 153724/SP) Processo 1000317-16.2017.8.26.0412 - Ação Civil Pública - Reqdo: Sílvio Roberto Seixas Rego, Sílvio Roberto Seixas Rego - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO, bem como EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários, face ao que dispõe o artigo 18 da Lei nº 7.347/1985.

Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:03

Julgado improcedente o pedido
31/07/2023 12:11

Conclusos para julgamento
27/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Alegações finais
06/07/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:09

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 09:50

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 15:25

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:21

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:57

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:56

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2022 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 18:34

Conclusos para decisão
22/08/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 11:45

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:53

Conclusos para despacho
17/08/2022 12:33

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:30

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
18/12/2021 21:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2021 23:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
23/12/2020 02:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 05:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 22:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 22:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 05:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 01:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 21:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2019 22:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 16:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
27/06/2019 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2019 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2019 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2019 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 15:11

Conclusos para despacho
31/05/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 17:46

Expedição de Certidão.
27/05/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 16:44

Expedição de Certidão.
17/04/2019 16:38

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2019 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2019 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2019 21:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2019 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2019 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2019 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2019 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2019 16:35

Conclusos para decisão
03/04/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2019 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 11:13

Expedição de Certidão.
28/03/2019 11:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 16:51

Conclusos para decisão
27/03/2019 07:05

Juntada de Petição de contestação
18/03/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 11:51

Expedição de Certidão.
15/03/2019 11:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 11:49

Expedição de Certidão.
03/03/2019 10:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 13:51

Juntada de Carta precatória
08/02/2019 10:20

Juntada de Ofício
12/12/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 15:08

Juntada de Carta precatória
24/10/2018 01:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 09:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 09:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 09:28

Expedição de Carta precatória.
05/09/2018 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2018 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2018 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2018 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2018 16:12

Conclusos para decisão
13/06/2018 00:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 17:58

Juntada de Outros documentos
02/02/2018 21:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2017 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2017 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2017 16:37

Expedição de Certidão.
30/08/2017 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2017 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2017 19:39

Conclusos para decisão
03/08/2017 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 15:10

Expedição de Certidão.
25/07/2017 15:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 15:05

Juntada de Mandado
25/07/2017 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2017 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 10:39

Juntada de Carta precatória
22/05/2017 09:50

Expedição de Certidão.
22/05/2017 09:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 13:49

Juntada de Outros documentos
18/05/2017 13:49

Juntada de Outros documentos
18/05/2017 13:48

Juntada de Outros documentos
18/05/2017 11:41

Expedição de Carta precatória.
16/05/2017 11:14

Expedição de Mandado.
15/05/2017 15:22

Juntada de Ofício
08/05/2017 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2017 15:06

Conclusos para decisão
04/05/2017 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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