TJSP - 0019524-82.2019.8.26.0562

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ANGELA BELLEGARDE FERNANDES

CPF *66.***.*52-30

Advogados

WAGNER JOSE DE SOUZA GATTO

OAB: 160180/SP

CPF *01.***.*77-89

JONADABE RODRIGUES LAURINDO

OAB: 176761/SP

CPF *22.***.*28-81

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA

OAB: 107554/SP

CPF *35.***.*99-43

Terceiro

Partes

ALFREDO PERES NETO

CPF *97.***.*46-79

DEBORA AGUIAR PAIXAO

CPF *37.***.*01-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2025 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019524-82.2019.8.26.0562 (processo principal 0028880-19.2010.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Angela Bellegarde Fernandes -

    Vistos.

    Fls. 347/348 - Providencie a Requerida a juntada dos documentos solicitados pela expert, posto que indispensáveis para a elaboração do laudo pericial.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Intime-se. - ADV: JONADABE RODRIGUES LAURINDO (OAB 176761/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)

  • 02/09/2025 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2025 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 16:46

    Nomeado Perito

  • 23/04/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 15:55

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 12:21

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 13:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/12/2024 10:43

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 04/10/2024 13:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 20:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 17:14

    Contrarrazões Juntada

  • 17/09/2024 15:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2024 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 10:44

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 10:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/08/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 08:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/08/2024 11:01

    Apelação/Razões Juntada

  • 30/07/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 12:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/07/2024 05:51

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 17:13

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 12:11

    Petição Juntada

  • 13/07/2024 09:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2024 11:02

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 13:50

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 14:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/06/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2024 10:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2024 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 15:00

    Decurso de Prazo

  • 22/11/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2023 10:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/09/2023 10:10

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:48

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 21:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 21:36

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 20/09/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:13

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner José de Souza Gatto (OAB 160180/SP), Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB 176761/SP) Processo 0019524-82.2019.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Angela Bellegarde Fernandes - Vistos, Cobre-se manifestação do Perito.

    Int.

  • 23/08/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2023 09:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 10:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/05/2023 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2023 16:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/03/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 14:41

    Petição Juntada

  • 20/02/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 16/02/2023 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/02/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 15:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2023 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2022 17:52

    Ofício Expedido

  • 10/11/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 10:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/10/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2022 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 17:46

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/10/2022 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/08/2022 14:04

    Ofício Expedido

  • 19/08/2022 14:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 05:57

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 15:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2022 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2022 08:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2022 17:29

    Ofício Expedido

  • 12/04/2022 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:37

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2022 17:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/04/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 18:50

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 18:43

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 12:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/02/2022 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:30

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2022 15:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2022 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2022 15:46

    Ofício Juntado

  • 25/12/2021 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 08:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/12/2021 05:59

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 05:53

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2021 15:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/12/2021 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2021 18:14

    Ofício Expedido

  • 24/11/2021 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:34

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2021 18:36

    Decisão

  • 06/10/2021 07:01

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 12:53

    Petição Juntada

  • 21/09/2021 08:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2021 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 00:30

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2021 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2021 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 00:30

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2021 23:00

    Nomeado Perito

  • 19/07/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 08:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/06/2021 14:33

    Petição Juntada

  • 30/06/2021 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 14:56

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2021 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2021 16:56

    Decisão

  • 11/05/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 09:10

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 07/05/2021 15:18

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2021 17:55

    Decisão

  • 30/04/2021 06:34

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:37

    Petição Juntada

  • 21/02/2021 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2021 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 14:02

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 15:01

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2021 20:07

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 12/02/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 17:10

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 11/02/2021 17:09

    Realizado Cálculo

  • 01/04/2020 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 16:33

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 04/02/2020 13:34

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2020 18:24

    Decisão Determinação

  • 30/01/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 17:22

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 29/01/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2020 18:17

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2020 14:55

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/01/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2019 11:24

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 13/11/2019 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2019 10:39

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2019 13:27

    Decisão

  • 18/09/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 13:28

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2010

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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