18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Grasiéle Fernandes Castilho (OAB 216551/SP), Fábio Marinho dos Santos (OAB 253268/SP), Luiz Antonio Braga (OAB 76473/SP) Processo 1019500-70.2022.8.26.0032 - Monitória - Reqte: Hospital Unimed de Araçatuba - Reqdo: Agnaldo Escalambra - Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, tendo o acordo efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Ficou ajustado entre as partes o pagamento de custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios.

Eventual descumprimento deverá ser discutido em incidente próprio de cumprimento de sentença.

Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
17/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:18

Homologada a Transação
15/08/2023 19:04

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:25

Conclusos para despacho
14/07/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 18:19

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.
11/05/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 17:46

Conclusos para despacho
11/03/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2023 18:15

Expedição de Carta.
17/01/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 15:07

Conclusos para despacho
11/11/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 16:11

Conclusos para despacho
29/10/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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