20/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 07:14

Suspensão do Prazo
23/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
31/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 18:07

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 18:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Luchiari (OAB 247325/SP) Processo 0001430-07.2019.8.26.0459 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonilda Maria Cussioli -

Vistos.

Intimada do teor do despacho de fls. 297/298, a parte autora insistiu na produção de prova pericial contábil (fls. 306/307).

Assim, em cumprimento à decisão emanada em sede recursal, converte-se o julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar a realização de prova pericial contábil, para apurar se as diferenças decorrentes da incorreta conversão dos vencimentos em URV foram absorvidas com a fixação de novo padrão de vencimentos para a carreira da credora, e eventual saldo devedor.

Para realização da perícia contábil, nomeio Marcelo Henrique Consoli.

Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais).

A responsabilidade pelo custeio dos honorários periciais será do ente federativo, eis que sucumbente em fase de conhecimento, e responsável pelo pagamento das despesas processuais, conforme entendimento firmado pelo Col.

Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 871, em sede recurso repetitivo.

Caso a parte requerida não deposite os honorários periciais no prazo fixado, a produção de prova pericial restará preclusa em seu desfavor.

O pagamento deverá ser efetuado, no prazo de 15 dias, mediante depósito judicial atrelado a estes autos.

Com a juntada do comprovante de depósito pela fazenda estadual, intime-se o perito nomeado, via e-mail eletrônico, para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como esclarecer todos os elementos necessários para a realização da perícia, devendo, conforme o caso, dar início aos trabalhos, e o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 dias.

Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com o disposto no artigo 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão, salvo se já apresentados no curso do processo.

Eventuais pedidos de esclarecimentos ou solicitações de ajustes, no prazo comum de cinco dias (CPC, artigo 357, § 1º).

Apresentado o laudo, intimem-se as partes, via ato ordinatório, para manifestação no prazo comum de 15 dias, mesmo prazo para apresentação de eventuais laudos de assistentes técnicos (art. 477, parágrafo 1º do CPC/2015) e para informação sobre eventual existência de prova remanescente a ser produzida, sob pena de preclusão.

Ciência à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, do teor desta decisão, intimando-se a parte credora através de seu respectivo procurador, via DJE.

Int.

Prov..
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
26/08/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 10:22

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 06:39

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2023 18:05

Expedição de Certidão.
21/04/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:38

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 09:40

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:40

Ato ordinatório
16/12/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 15:35

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 04:01

Suspensão do Prazo
04/12/2022 07:29

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 01:14

Suspensão do Prazo
24/11/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/09/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:18

Conclusos para despacho
20/08/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 00:39

Suspensão do Prazo
14/04/2021 00:50

Suspensão do Prazo
13/04/2021 01:21

Suspensão do Prazo
10/04/2021 00:53

Suspensão do Prazo
11/02/2021 01:40

Suspensão do Prazo
16/12/2020 00:13

Suspensão do Prazo
09/09/2020 14:45

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2020 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:37

Juntada de Decisão
24/08/2020 10:41

Conclusos para despacho
19/08/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 07:32

Expedição de Certidão.
12/08/2020 19:52

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2020 16:40

Expedição de Certidão.
07/08/2020 16:40

Decisão
02/06/2020 11:13

Conclusos para despacho
01/06/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 03:24

Suspensão do Prazo
27/05/2020 11:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2020 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2020 11:51

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 11:51

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 11:51

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 11:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 22:54

Suspensão do Prazo
20/03/2020 23:22

Suspensão do Prazo
14/03/2020 08:30

Expedição de Certidão.
05/03/2020 17:31

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 18:35

Expedição de Certidão.
03/03/2020 18:35

Decisão
04/12/2019 14:52

Conclusos para despacho
12/11/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 14:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2019 16:20

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 07:46

Expedição de Certidão.
25/09/2019 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 09:00

Expedição de Certidão.
19/09/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 15:27

Conclusos para despacho
16/09/2019 11:58

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2011

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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