TJSP - 0005619-43.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005619-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RENAN OLIVEIRA DA SILVA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão I - Bauru/SP, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

    Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

    Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.

    No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

    Int.

    Bauru, 20 de agosto de 2025. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

  • 20/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:15

    Ato ordinatório

  • 13/08/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:16

    Declarada a Remição

  • 01/07/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:56

    Ato ordinatório

  • 23/06/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 07:52

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:09

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:12

    Ato ordinatório

  • 25/03/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:37

    Declarada a Remição

  • 28/01/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 08:22

    Ato ordinatório

  • 16/09/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:42

    Concedida Progressão de regime

  • 18/07/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/07/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:59

    Ato ordinatório

  • 10/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2024 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2024 14:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2024 14:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2024 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2024 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 12:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:52

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/03/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 17:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 07/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 07:55

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 09:26

    Protocolo Juntado

  • 09/01/2024 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:48

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/10/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:41

    Protocolo Juntado

  • 26/09/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 20/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 21:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:09

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 01/09/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 07:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0005619-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RENAN OLIVEIRA DA SILVA - Intime-se a defesa constituída e tornem conclusos.

  • 18/08/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 00:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 16:07

    Declarada a Remição

  • 11/08/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 10:57

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 11:26

    Apensado ao processo

  • 01/07/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 08:53

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 30/06/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:40

    Apensado ao processo

  • 02/06/2023 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/05/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:45

    Concedida Progressão de regime

  • 31/01/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 21:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 12:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/12/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 14:46

    Declarada a Remição

  • 21/11/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 07:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:09

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:42

    Declarada a Remição

  • 21/06/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 03/06/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 14:12

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 20/05/2022 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/03/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 18:06

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 19:21

    Declarada a Remição

  • 21/02/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 19:00

    Homologado o Cálculo

  • 29/07/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 18:10

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/07/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 10:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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