TJSP - 1501337-17.2022.8.26.0571

1ª instância - 01 Criminal de Itapetininga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DERIKY GABRIEL DE SOUZA LEITE

CPF *03.***.*83-90

MATHEUS FELIPE DE PAULA OLIVEIRA

CPF *70.***.*69-78

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS

OAB: 356869/SP

CPF *14.***.*08-83

ANDERSON SEBASTIAO CUNHA DE SOUZA

OAB: 421545/SP

CPF *39.***.*04-23

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CINTHIA LUCINDA DE SOUZA CAMPOS

CPF *32.***.*86-51

RODRIGO JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA

BRUNO FRANCA MIRANDA

MURILO HENRIQUE CHAGAS CRUZ

CPF *95.***.*00-74

JOAO GUILHERME SOARES FERREIRA SANTOS

VICTOR HUGO DE LIMA CARVALHO LEITAO

MARCELO RIBEIRO DA CRUZ

CPF *97.***.*64-55

RAUL FERNANDO DE MEDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 15:47

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2024 15:17

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2024 15:05

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2023 07:58

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 15:45

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 07:46

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Adriano Cassamasimo Ramos (OAB 356869/SP), Anderson Sebastião Cunha de Souza (OAB 421545/SP) Processo 1501337-17.2022.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MATHEUS FELIPE DE PAULA OLIVEIRA, PEDRO MAXIMO DE ALMEIDA -

    Vistos. 1- Expeçam-se as comunicações de praxe, bem como guia de recolhimento, encaminhando-a à VEC/DEECRIM competente, com relação ao réu Pedro Máximo de Almeida. 2- Atualize-se o valor da multa e, em seguida, expeça-se certidão(ões) da sentença (Provimento CG nº 05/2022, disponibilizado no DJE de 13/05/2022, págs. 31/32). 2.1- Após, expedida(s) a(s) certidão(ões), dê-se vista ao Ministério Público. 3- Em seguida às anotações/comunicações pertinentes, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

    Os autos serão arquivados independentemente de comunicação do ajuizamento da execução da pena de multa - o Juízo da execução da pena de multa deverá comunicar o Juízo da execução da pena privativa de liberdade/restritiva o ajuizamento, e não nestes autos; a extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. 4- Os autos estão findos com relação aos demais réus - pág. 335. 5- Intimem-se.

  • 29/08/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 02/07/2023 21:57

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2023 15:44

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2023 15:21

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 15:36

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 07:39

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 10:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/06/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 06:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 19:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/06/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/06/2023 07:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 11/04/2023 07:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 06:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 09:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/05/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/04/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:54

    Expedição de Alvará.

  • 15/02/2023 16:52

    Expedição de Alvará.

  • 15/02/2023 16:52

    Expedição de Alvará.

  • 15/02/2023 16:39

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/04/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 15/02/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 10:12

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2023 21:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/01/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 14:19

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 14:39

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 23:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 06:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 16:22

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/02/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/12/2022 16:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/12/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 18:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 07:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 06:25

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 19:08

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2022 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 19:07

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2022 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 19:07

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2022 05:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 07:39

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 10:57

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 07/11/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/11/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 15:51

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2022 07:10

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2022 07:08

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2022 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/10/2022 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/10/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 07:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/10/2022 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2022 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2022 12:44

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 08/10/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 08:09

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 03:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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