TJSP - 1013613-08.2023.8.26.0344

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Marilia

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO DA SILVA MARQUES

CPF *58.***.*25-07

Advogados

CARINE MOISINHO VIEIRA

OAB: 219041/RJ

CPF *48.***.*31-23

Polo Passivo

Partes

HURBES TECHNOLOGIES S/A

CNPJ: 12.954.744/0001-24

Advogados

OTAVIO SIMOES BRISSANT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:29

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/05/2024 09:26

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 09/05/2024 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 14:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 16:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/03/2024 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 21:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 22:25

    Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

  • 18/09/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:33

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carine Moisinho Vieira (OAB 219041/RJ) Processo 1013613-08.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alessandro da Silva Marques -

    Vistos.

    Recebo a petição inicial.

    No âmbito das providências preliminares tendentes a nortear o exame da gratuidade processual, junte o requerente a seguinte documentação: (i) última declaração de renda (pessoa física ); (ii) extrato bancário dos últimos três meses (pessoa física); (iii) últimas três faturas de cartão de crédito, sem prejuízo de outros documentos que reputar relevantes.

    A ausência da documentação deverá ser justificada.

    Nos termos do artigo 375, do CPC, considerando que as regras de experiencia demonstram a inviabilidade de acordo, diante das reiteradas ações em trâmite neste Juízo, acerca da matéria, dispenso a audiência de Conciliação, sem prejuízo de análise posterior acerca da conveniência da realização, inclusive não presencial, a teor da Lei 13.994, de 13/4/2020, que alterou os artigos 22 e 23 da Lei 9.099/95: "artigo 22... § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes".

    CITE(M)-SE para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis (artigo 12-A, da Lei 9.099/95, acrescido pela Lei nº 13.728/2018), bem como de que o presente feito tramita na forma digital, de maneira que somente serão aceitas petições e documentos, inclusive contestação, Carta de Preposição e Contrato Social/Atos constitutivos da empresa, disponibilizados diretamente na pasta digital do feito, sob pena de revelia, conforme disposto no artigo 344, do Código de Processo Civil, observadas as orientações abaixo.

    ORIENTAÇÕES: 1.

    Início do prazo, forma de contagem e efeitos da revelia O prazo é contado em dias úteis e começa a fluir a contar do recebimento da presente citação (e não da juntada do mandado no processo), nos termos do Enunciado 13 do Fonaje.

    Não contestada a ação no prazo, Vossa Senhoria será considerado(a) revel, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, CPC). 2.

    Acesso ao processo Este processo tramita eletronicamente.

    A íntegra do processo (petição inicial, documentos etc.) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

    Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que acompanha o mandado.

    Em caso de dúvidas, envie um e-mail para [email protected]. 3.

    Mudanças de endereço As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 22:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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