11/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:25

Ato ordinatório
05/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005258-17.2018.8.26.0533 (processo principal 0005421-41.2011.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Amauri Antonio de Lima -

Vistos.

Defiro a expedição de Alvará Judicial autorizando o levantamento do valor depositado às fls. 276, pelo requerente ou sua procuradora constituída nos autos, com os acréscimos legais.

Antes, porém, deverá o interessado cumprir o disposto no Comunicado nº 744/2023, da E.

Corregedoria Geral da Justiça, prestando as informações necessárias.

Após, a serventia deverá encaminhar o Alvará Judicial ao Banco do Brasil, via e-mail institucional, nos termos do aludido comunicado.

Sem prejuízo, informe o interessado se o depósito satisfaz integralmente a execução, tornando conclusos, em seguida, para eventual extinção.

Intime-se. - ADV: GISELA BERTOGNA TAKEHISA (OAB 243473/SP)
04/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:08

Expedido Alvará de Levantamento
04/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:12

Suspensão do Prazo
21/02/2025 21:12

Suspensão do Prazo
15/12/2024 13:56

Suspensão do Prazo
01/11/2024 00:35

Suspensão do Prazo
26/03/2024 19:00

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2024 10:47

Expedição de documento
27/02/2024 13:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2024 05:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:04

Remetido ao DJE
16/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 16:40

Ofício Juntado
16/02/2024 16:35

Ato ordinatório
16/02/2024 06:03

Remetido ao DJE
15/02/2024 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 11:06

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:20

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:16

Petição Juntada
12/02/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2024 09:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2024 09:43

Remetido ao DJE
08/02/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:39

Remetido ao DJE
30/01/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 14:26

Mantida a Decisão Anterior
30/01/2024 11:41

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:02

Conclusos para despacho
03/09/2023 02:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2023 14:26

Petição Juntada
30/08/2023 17:16

Petição Juntada
25/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gisela Bertogna Takehisa (OAB 243473/SP) Processo 0005258-17.2018.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Amauri Antonio de Lima -

Vistos.

De proêmio pontifico estar preclusa a oportunidade para que o INSS insurja-se contra o fato de a execução ter sido encetada pelo segurado, porque assim já foi procedido de há muito, já se verificando deste incidente, inclusive, a prolação de decisão acerca da impugnação adrede ofertada pela autarquia, como se verifica de pgs.109/111.

Desta mesma decisão, aliás, constou expressamente vide, de novo, último parágrafo de p.111 que ulterior, eventual contraditório só seria objeto de cognição e deliberação judiciais em caso de eventual incorreção aritmética da operação feita pelo segurado quando da confecção dos cálculos, não respeitando a isso, contudo, a insurgência levantada pelo INSS nessa nova impugnação.

Por isso mesmo NÃO CONHEÇO da impugnação de pgs.210/213, e em ato contínuo HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo segurado, conforme planilha de pgs.201/204, autorizando desde já a expedição de precatório, mas no que concerne apenas ao valor incontroverso; para o prosseguimento do feito em relação à diferença é mister o transito em julgado desta decisão, que como é cediço só pode ser alterada pela Superior Instância, nos moldes do devido processo legal.

Sucumbente, condeno o INSS ao pagamento de honorários ao patrono(a) do segurado, no importe equivalente a 10% da diferença entre os cálculos.

Intime-se.
24/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
28/06/2023 12:46

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:11

Petição Juntada
05/06/2023 19:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
19/05/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 06:10

Remetido ao DJE
17/05/2023 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 14:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/05/2023 12:09

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:55

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:05

Petição Juntada
17/02/2023 15:27

Petição Juntada
16/02/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:33

Remetido ao DJE
14/02/2023 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 16:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2023 08:51

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:56

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2022 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:28

Remetido ao DJE
16/08/2022 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 09:47

Conclusos para decisão
01/07/2022 12:23

Conclusos para despacho
17/06/2022 15:09

Petição Juntada
05/07/2021 14:50

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2021 23:46

Suspensão do Prazo
10/04/2021 05:13

Suspensão do Prazo
12/02/2021 22:06

Suspensão do Prazo
04/02/2021 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 16:32

Remetido ao DJE
01/02/2021 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 17:38

Conclusos para despacho
20/01/2021 13:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2020 16:58

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 14:21

Remetido ao DJE
17/12/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 17:14

Conclusos para despacho
15/10/2020 23:45

Petição Juntada
13/10/2020 15:17

Conclusos para despacho
08/10/2020 17:18

Petição Juntada
07/10/2020 10:04

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 15:02

Remetido ao DJE
02/10/2020 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2020 17:45

Decisão
21/09/2020 10:05

Conclusos para decisão
03/08/2020 16:36

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2020 13:36

Conclusos para despacho
16/06/2020 18:23

Petição Juntada
29/04/2020 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2020 15:25

Remetido ao DJE
27/04/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 11:17

Conclusos para despacho
11/02/2020 15:03

Conclusos para despacho
09/10/2019 14:16

Petição Juntada
04/10/2019 14:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 13:15

Remetido ao DJE
02/10/2019 16:40

Decisão
02/10/2019 12:26

Conclusos para decisão
13/08/2019 14:54

Conclusos para despacho
08/08/2019 15:06

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
31/07/2019 15:47

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 12:33

Remetido ao DJE
24/07/2019 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2019 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
05/05/2019 00:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2019 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2019 16:55

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2019 16:15

Mandado de Citação Expedido
27/02/2019 14:25

Remetido ao DJE
26/02/2019 15:45

Recebida a Petição Inicial
26/02/2019 09:21

Conclusos para decisão
25/02/2019 15:12

Conclusos para despacho
11/01/2019 16:55

Petição Juntada
14/12/2018 09:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 15:44

Remetido ao DJE
11/12/2018 13:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/12/2018 11:09

Conclusos para decisão
31/10/2018 14:10

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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