09/09/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:18

Recebidos os autos
04/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
31/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
31/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2024 08:05

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:05

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 17:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2024 13:47

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 15:17

Conclusos para julgamento
05/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/02/2024 14:59

Conclusos para julgamento
16/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:19

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:24

Conclusos para julgamento
04/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:16

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 08:08

Expedição de Certidão.
02/09/2023 08:08

Expedição de Certidão.
02/09/2023 03:30

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:03

Expedição de Mandado.
29/08/2023 17:02

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 1001639-93.2023.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Antonio Coppi -

Vistos.

Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública).

Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (artigo 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte requerida efetuar transação.

Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia de suas três ultimas declarações de imposto de renda ou de documento idôneo a ilustrar sua efetiva capacidade econômica.

Sem prejuízo, cite-se a requerida para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de trinta (30) dias consignado no artigo 7º.

Deixo de determinar a intimação do Ministério Público para intervir como fiscal da ordem jurídica, visto que não estão presentes as hipóteses previstas em lei, sendo que a participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público (art. 178, parágrafo único, CPC).

Int.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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