TJSP - 1000143-57.2021.8.26.0447

1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

CNPJ: 45.623.600/0001-44

Advogados

WILLIAM OLIVEIRA MATOS

OAB: 368787/SP

CPF *26.***.*34-60

MURILO CENCIANI FRANCO

OAB: 412912/SP

CPF *69.***.*33-90

Polo Passivo

Partes

SERGIO MARTINS

ADONIS MARTINS

CPF *13.***.*30-06

CLAUDIO APARECIDO PEREIRA MARTINS

ADRIANO DE GODOI

ARMANDO CARLETO FILHO

EDSON ANTONIO CARLETO

ROBERTO DIONISIO CARLETO

SILVIO MARTINS

LUCIANI LUIZA MARTINS ALVES

MARIA APARECIDA MARTINS CARLETTO

AUREA MARIA MARTINS FRYSMAN

SERGIO MARTINS CARLETTO

MARIA INES MARTINS CARLETTO

NEUZA MARIA PEREIRA MARTINS DE MACEDO

OLINDA ROCHA FRANCO

CPF *25.***.*83-00

Advogados

VITOR CAMARGO MANGOLIM

OAB: 310273/SP

CPF *47.***.*12-41

LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO

OAB: 169372/SP

CPF *58.***.*25-18

NILCIO COSTA

OAB: 263138/SP

CPF *60.***.*03-06

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA BONARDO

OAB: 387502/SP

CPF *59.***.*14-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:18

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/01/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 21:26

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 14:30

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/05/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 07:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/05/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 07:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 18:44

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 20:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/01/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 17:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 22:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 10:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/10/2023 19:40

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Destro Torres Romero (OAB 169372/SP), Vitor Camargo Mangolim (OAB 310273/SP), Ivan Nunes de Oliveira (OAB 363574/SP) Processo 1000143-57.2021.8.26.0447 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Reqdo: Adonis Martins - Fica intimado o requerido para se manifestar acerca da juntada do ofício CETESB às fls. 569/571.

    Prazo: 15 dias.

  • 21/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 18:24

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/12/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 08:54

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2022 08:53

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 14:28

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2022 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 10:54

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2022 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 10:49

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2022 15:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2022 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 15:29

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2022 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 15:47

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 10:22

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2022 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/09/2022 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 19:33

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/05/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 07:29

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 11/02/2022 21:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/01/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 19:05

    Decisão

  • 26/01/2022 21:23

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 18:15

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 18/10/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2021 18:57

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 18:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 21:33

    Proferido Despacho

  • 19/08/2021 22:12

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 16:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/07/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 14:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/05/2021 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2021 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 07:51

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/05/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 08:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 07:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/04/2021 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 07:45

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 23/03/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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