27/05/2025 16:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/05/2025 16:09

Baixa Definitiva
27/05/2025 16:08

Expedido Certidão
26/05/2025 11:35

Prazo
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:18

Prazo
07/05/2025 12:28

Expedido Certidão
05/05/2025 12:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/04/2025 14:41

Despacho
22/04/2025 09:53

Conclusos para o Relator
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 14:47

Juntada de petição
16/04/2025 14:47

Expedido Termo
16/04/2025 11:18

Prazo
16/04/2025 09:18

Expedido Certidão
14/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 17:11

Acórdão registrado
08/04/2025 14:07

AcórdãoFinalizado
08/04/2025 11:33

Tira de Julgamento Juntada
08/04/2025 09:30

Provimento
08/04/2025 09:30

Julgado
02/04/2025 14:18

Expedido Termo
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 09:30

Inclusão em Pauta
21/03/2025 17:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/03/2025 18:28

Expedido Relatório
07/03/2025 17:56

Conclusos para o Relator
07/03/2025 17:48

Recebidos os autos do MP
07/03/2025 12:27

Expedido Certidão
07/03/2025 12:02

Juntada de petição
07/03/2025 12:02

Expedido Termo
07/03/2025 12:02

Expedido Termo
05/03/2025 17:39

Juntada de petição
05/03/2025 17:39

Expedido Termo
05/03/2025 17:39

Expedido Termo
27/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
24/02/2025 14:04

Expedido Certidão
24/02/2025 14:04

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/02/2025 13:00

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/02/2025 11:47

Distribuição por Competência Exclusiva
19/02/2025 16:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/02/2025 16:13

Processo Cadastrado
18/02/2025 11:00

Processo encaminhado para outra Seção
18/02/2025 09:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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