TJSP - 7000067-91.2015.8.26.0300

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO BATISTA DA SILVA

CPF *06.***.*90-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOAO PAULO TEIXEIRA

OAB: 370060/SP

CPF *06.***.*89-04

FELIPE MONTEIRO CARNELLOS

OAB: 369702/SP

CPF *27.***.*16-60

BRUNA MARIANO TORRES

OAB: 412026/SP

CPF *39.***.*25-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:32

    Expedição de Alvará.

  • 31/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:43

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/05/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2025 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2025 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2025 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2025 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2025 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2025 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:17

    Desapensado do processo

  • 25/02/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 10:51

    Concedida Progressão de regime

  • 28/10/2024 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:19

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 18/07/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:18

    Decisão Determinação

  • 22/06/2024 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/12/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2023 13:23

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:48

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Monteiro Carnellós (OAB 369702/SP), João Paulo Teixeira (OAB 370060/SP), Bruna Mariano Torres (OAB 412026/SP) Processo 7000067-91.2015.8.26.0300 - Execução da Pena - Exectdo: Joao Paulo Batista da Silva -

    Vistos.

    Tendo em vista a documentação de fls. 266/267, tornem os autos ao MP conforme solicitado às fls. 264.

  • 23/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 20:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/05/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 11:03

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 09/05/2023 11:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 16:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/11/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 13/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 10/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 01/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 04/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/04/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 06/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/02/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 26/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/10/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 03/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2016 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 01/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 10/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/08/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 14/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/08/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 00:00

    Outros

  • 05/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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