16/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 08:04

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:49

Arquivado Definitivamente
22/06/2024 00:49

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:20

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:14

Recebidos os autos
19/10/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
07/09/2023 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rosa (OAB 261712/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP) Processo 1003948-98.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zeneide Vieira Caresia - Reqdo: Banco Agibank S.a - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ZENEIDE VIEIRA CARESIA em face de BANCO AGIBANK S/A para declarar a nulidade da cláusula do seguro prestamista inserta no contrato firmado entre as partes e representado pelos documentos de fls. 23/26 e, por consequência, condenar o réu à devolução de forma simples dos valores efetivamente pagos sob essa rubrica, com atualização monetária nos moldes da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data da celebração do contrato e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, rejeitando-se o pedido de indenização por danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, as custas e as despesas processuais deverão ser rateadas pelas partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada.

Ainda, cada parte arcará com o pagamento da verba honorária devida ao patrono da parte contrária, ambas fixadas em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerando que o valor da condenação é irrisório.

Fica, todavia, suspensa a exigibilidade de referidas verbas em face da parte autora, tendo em vista a Gratuidade da Justiça concedida em seu favor, ressalvada a demonstração da hipótese disposta no § 3º, do artigo 98 do mesmo diploma processual.

Havendo interposição de apelação, diante da nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo.

P.I.C.
24/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:37

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 14:06

Conclusos para julgamento
08/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 09:32

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:55

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 11:15

Expedição de Carta.
22/05/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 09:10

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004185-20.2023.8.26.0047

Em Segredo de Justica

Advogado: Jackson Wiiliam de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1017089-54.2023.8.26.0053

Edmar Ramos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Silva Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1500562-18.2022.8.26.0404

Justica Publica

Tales Martins de Mattos

Advogado: Leidiane Lourdes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2022 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1500562-18.2022.8.26.0404

Tales Martins de Mattos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Renato Pereira Nascimento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1003948-98.2023.8.26.0624

Zeneide Vieira Caresia

Banco Agibank S.A.

Advogado: Marcio Rosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 09:05

Exibir Processo