TJSP - 1501239-92.2023.8.26.0572
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 09:40
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 09:39
Documento Juntado
-
25/03/2025 17:21
Expedição de documento
-
25/03/2025 16:16
Ato ordinatório
-
18/03/2025 11:19
Recebidos os autos
-
29/01/2025 16:11
Documento Juntado
-
26/11/2024 11:46
Remetidos os Autos
-
26/11/2024 11:44
Expedição de documento
-
26/11/2024 11:03
Petição Juntada
-
18/11/2024 11:48
Documento Juntado
-
18/11/2024 11:37
Petição Juntada
-
15/11/2024 04:01
Publicação
-
14/11/2024 00:21
Remetidos os Autos
-
13/11/2024 15:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/11/2024 08:53
Conclusos
-
13/11/2024 08:49
Expedição de documento
-
12/11/2024 21:22
Petição Juntada
-
08/11/2024 23:01
Publicação
-
08/11/2024 16:25
Expedição de documento
-
08/11/2024 06:00
Publicação
-
08/11/2024 00:08
Remetidos os Autos
-
08/11/2024 00:08
Remetidos os Autos
-
07/11/2024 15:54
Documento Juntado
-
07/11/2024 15:40
Documento Juntado
-
07/11/2024 15:29
Expedição de documento
-
07/11/2024 15:25
Julgada improcedente a ação
-
07/11/2024 15:19
Expedição de documento
-
07/11/2024 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 15:18
Expedição de documento
-
07/11/2024 15:17
Expedição de documento
-
07/11/2024 15:16
Expedição de documento
-
07/11/2024 15:16
Expedição de documento
-
07/11/2024 15:15
Expedição de documento
-
07/11/2024 15:14
Expedição de documento
-
07/11/2024 15:13
Expedição de documento
-
07/11/2024 15:12
Expedição de documento
-
07/11/2024 15:12
Expedição de documento
-
07/11/2024 15:11
Expedição de documento
-
07/11/2024 00:06
Remetidos os Autos
-
06/11/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 16:51
Conclusos
-
06/11/2024 16:49
Expedição de documento
-
06/11/2024 16:35
Conclusos
-
06/11/2024 08:50
Petição Juntada
-
06/11/2024 08:41
Petição Juntada
-
01/11/2024 13:35
Expedição de documento
-
31/10/2024 22:02
Publicação
-
31/10/2024 00:17
Remetidos os Autos
-
30/10/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 11:46
Conclusos
-
30/10/2024 10:51
Conclusos
-
30/10/2024 10:46
Expedição de documento
-
29/10/2024 11:06
Mandado devolvido
-
29/10/2024 11:05
Documento Juntado
-
29/10/2024 11:03
Mandado devolvido
-
29/10/2024 11:03
Documento Juntado
-
25/10/2024 10:21
Mandado devolvido
-
25/10/2024 10:21
Documento Juntado
-
24/10/2024 09:12
Documento Juntado
-
24/10/2024 09:11
Documento Juntado
-
24/10/2024 01:19
Publicação
-
24/10/2024 01:01
Publicação
-
23/10/2024 10:33
Remetidos os Autos
-
23/10/2024 10:30
Expedição de documento
-
23/10/2024 10:30
Ato ordinatório
-
23/10/2024 10:23
Ato ordinatório
-
23/10/2024 06:11
Expedição de documento
-
23/10/2024 06:10
Expedição de documento
-
23/10/2024 06:10
Expedição de documento
-
23/10/2024 05:57
Expedição de documento
-
23/10/2024 05:57
Expedição de documento
-
23/10/2024 00:14
Remetidos os Autos
-
23/10/2024 00:13
Remetidos os Autos
-
22/10/2024 15:02
Documento Juntado
-
22/10/2024 15:01
Documento Juntado
-
22/10/2024 14:26
Expedição de documento
-
22/10/2024 14:26
Ato ordinatório
-
22/10/2024 14:26
Ato ordinatório
-
22/10/2024 14:23
Documento Juntado
-
22/10/2024 14:23
Remetidos os Autos
-
22/10/2024 14:23
Expedição de documento
-
22/10/2024 14:13
Expedição de documento
-
22/10/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 14:03
Conclusos
-
22/10/2024 13:16
Audiência de Instrução e Julgamento
-
22/10/2024 10:42
Conclusos
-
22/10/2024 10:41
Expedição de documento
-
15/10/2024 00:31
Publicação
-
14/10/2024 09:04
Remetidos os Autos
-
14/10/2024 08:38
Ato ordinatório
-
12/10/2024 22:01
Petição Juntada
-
08/10/2024 01:00
Publicação
-
07/10/2024 00:11
Remetidos os Autos
-
04/10/2024 14:59
Expedição de documento
-
04/10/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 14:19
Conclusos
-
04/10/2024 14:17
Expedição de documento
-
04/10/2024 13:22
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/10/2024 13:22
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/10/2024 13:15
Remetidos os Autos
-
04/10/2024 13:06
Documento Juntado
-
03/10/2024 22:44
Publicação
-
03/10/2024 14:52
Expedição de documento
-
03/10/2024 09:27
Expedição de documento
-
03/10/2024 00:11
Remetidos os Autos
-
02/10/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 16:09
Conclusos
-
02/10/2024 13:40
Conclusos
-
01/10/2024 17:01
Documento Juntado
-
01/10/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 13:34
Recebidos os autos
-
01/10/2024 13:15
Petição Juntada
-
01/10/2024 13:14
Conclusos
-
30/09/2024 16:29
Conclusos
-
30/09/2024 16:17
Petição Juntada
-
23/09/2024 15:04
Documento Juntado
-
03/09/2024 16:29
Documento Juntado
-
24/07/2024 17:37
Mandado devolvido
-
24/07/2024 17:37
Documento Juntado
-
22/07/2024 11:47
Petição Juntada
-
15/07/2024 23:55
Publicação
-
15/07/2024 11:59
Remetidos os Autos
-
15/07/2024 11:00
Remetidos os Autos
-
12/07/2024 16:18
Expedição de documento
-
12/07/2024 16:16
Expedição de documento
-
12/07/2024 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 11:26
Conclusos
-
12/07/2024 11:25
Expedição de documento
-
12/07/2024 11:22
Ato ordinatório
-
10/07/2024 11:22
Conclusos
-
06/07/2024 09:40
Petição Juntada
-
04/07/2024 15:34
Expedição de documento
-
04/07/2024 15:31
Documento Juntado
-
04/07/2024 11:03
Expedição de documento
-
04/07/2024 10:26
Petição Juntada
-
04/07/2024 01:32
Publicação
-
03/07/2024 00:45
Remetidos os Autos
-
02/07/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 17:21
Conclusos
-
02/07/2024 15:04
Documento Juntado
-
02/07/2024 15:02
Conclusos
-
02/07/2024 14:59
Petição Juntada
-
21/06/2024 00:35
Publicação
-
20/06/2024 13:18
Remetidos os Autos
-
20/06/2024 10:28
Mandado devolvido
-
20/06/2024 10:28
Documento Juntado
-
19/06/2024 17:19
Expedição de documento
-
19/06/2024 17:14
Documento Juntado
-
19/06/2024 16:55
Expedição de documento
-
19/06/2024 16:52
Expedição de documento
-
19/06/2024 16:08
Sentença de Pronúncia
-
19/06/2024 16:04
Conclusos
-
19/06/2024 16:00
Expedição de documento
-
19/06/2024 15:14
Expedição de documento
-
03/06/2024 10:51
Mandado devolvido
-
03/06/2024 10:51
Mandado devolvido
-
20/05/2024 10:30
Mandado devolvido
-
17/05/2024 09:58
Mandado devolvido
-
13/05/2024 16:03
Mandado devolvido
-
08/05/2024 11:48
Expedição de documento
-
08/05/2024 11:18
Expedição de documento
-
08/05/2024 11:18
Expedição de documento
-
08/05/2024 11:18
Expedição de documento
-
08/05/2024 11:18
Expedição de documento
-
08/05/2024 11:17
Expedição de documento
-
08/05/2024 11:17
Expedição de documento
-
06/05/2024 10:43
Expedição de documento
-
06/05/2024 10:36
Ato ordinatório
-
10/04/2024 23:28
Publicação
-
10/04/2024 15:29
Mandado devolvido
-
10/04/2024 15:29
Documento Juntado
-
10/04/2024 00:26
Remetidos os Autos
-
09/04/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 08:32
Petição Juntada
-
08/04/2024 15:46
Conclusos
-
08/04/2024 14:12
Audiência
-
08/04/2024 13:57
Expedição de documento
-
08/04/2024 13:51
Mandado devolvido
-
03/04/2024 06:48
Petição Juntada
-
03/04/2024 06:18
Petição Juntada
-
01/04/2024 18:13
Petição Juntada
-
02/03/2024 05:11
Documento Juntado
-
01/03/2024 09:34
Expedição de documento
-
01/03/2024 09:34
Expedição de documento
-
01/03/2024 07:30
Expedição de documento
-
29/02/2024 22:29
Publicação
-
29/02/2024 13:58
Remetidos os Autos
-
29/02/2024 11:21
Expedição de documento
-
29/02/2024 10:15
Ato ordinatório
-
18/01/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 11:32
Conclusos
-
16/01/2024 11:33
Audiência
-
19/12/2023 13:34
Conclusos
-
19/12/2023 13:34
Documento Juntado
-
18/12/2023 13:51
Petição Juntada
-
13/12/2023 23:30
Publicação
-
13/12/2023 12:52
Remetidos os Autos
-
13/12/2023 11:41
Expedição de documento
-
12/12/2023 14:14
Expedição de documento
-
07/12/2023 02:26
Publicação
-
06/12/2023 05:42
Remetidos os Autos
-
05/12/2023 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 17:22
Conclusos
-
28/11/2023 16:38
Conclusos
-
28/11/2023 15:57
Petição Juntada
-
27/11/2023 15:19
Expedição de documento
-
22/11/2023 12:52
Petição Juntada
-
22/11/2023 12:22
Petição Juntada
-
16/11/2023 09:57
Mandado devolvido
-
16/11/2023 09:57
Documento Juntado
-
09/11/2023 09:41
Mandado devolvido
-
08/11/2023 16:04
Petição Juntada
-
27/10/2023 14:03
Mandado devolvido
-
27/10/2023 14:03
Documento Juntado
-
27/10/2023 14:03
Mandado devolvido
-
25/10/2023 10:25
Mandado devolvido
-
25/10/2023 10:25
Documento Juntado
-
25/10/2023 10:25
Mandado devolvido
-
25/10/2023 10:25
Documento Juntado
-
24/10/2023 10:11
Mandado devolvido
-
24/10/2023 10:11
Documento Juntado
-
20/10/2023 08:44
Documento Juntado
-
19/10/2023 09:15
Expedição de documento
-
19/10/2023 09:15
Expedição de documento
-
19/10/2023 09:15
Expedição de documento
-
19/10/2023 09:14
Expedição de documento
-
19/10/2023 09:14
Expedição de documento
-
19/10/2023 09:14
Expedição de documento
-
19/10/2023 09:13
Expedição de documento
-
18/10/2023 20:57
Expedição de documento
-
18/10/2023 14:34
Expedição de documento
-
16/10/2023 12:40
Petição Juntada
-
02/10/2023 02:02
Publicação
-
29/09/2023 00:10
Remetidos os Autos
-
28/09/2023 13:47
Documento Juntado
-
28/09/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 13:28
Conclusos
-
28/09/2023 13:11
Audiência de Instrução e Julgamento
-
28/09/2023 11:54
Conclusos
-
28/09/2023 11:06
Petição Juntada
-
25/09/2023 10:45
Mandado devolvido
-
13/09/2023 14:28
Mandado devolvido
-
13/09/2023 14:28
Documento Juntado
-
13/09/2023 14:28
Mandado devolvido
-
13/09/2023 14:28
Documento Juntado
-
12/09/2023 11:01
Mandado devolvido
-
12/09/2023 11:01
Documento Juntado
-
12/09/2023 11:01
Mandado devolvido
-
12/09/2023 11:01
Documento Juntado
-
12/09/2023 11:01
Mandado devolvido
-
12/09/2023 11:01
Documento Juntado
-
12/09/2023 11:01
Mandado devolvido
-
12/09/2023 11:01
Documento Juntado
-
06/09/2023 14:44
Petição Juntada
-
31/08/2023 10:19
Documento Juntado
-
30/08/2023 15:40
Petição Juntada
-
30/08/2023 08:59
Expedição de documento
-
30/08/2023 08:59
Expedição de documento
-
30/08/2023 08:59
Expedição de documento
-
30/08/2023 08:58
Expedição de documento
-
30/08/2023 08:58
Expedição de documento
-
30/08/2023 08:58
Expedição de documento
-
30/08/2023 08:58
Expedição de documento
-
30/08/2023 02:19
Publicação
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Zaine Salomão Pereira Passos (OAB 203290/SP) Processo 1501239-92.2023.8.26.0572 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ITALO GONÇALVES MENDES DE OLIVEIRA - I.
Verifica-se na resposta escrita de fl. 206 que a defesa não apresentou matéria prejudicial a ponto de ocorrer a absolvição sumária nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.
Necessário se faz, portanto, a incidência da instrução criminal.
II.
Designo audiência de instrução e julgamento, nos termos dos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal para o dia 28 de setembro de 2023, às 13 horas e 30 minutos, que, entretanto, ocorrerá de forma mista.
III.
Intimem-se as testemunhas, o(s) réu(s), seu(s) defensor(es) e o Ministério Público, requisitando-se, se o caso, a fim de que informem nos autos, no prazo de cinco dias, seus respectivos endereços de e-mail, bem como das testemunhas por elas arroladas, para encaminhamento do link de acesso à audiência, sob pena de preclusão da prova.
IV.
Se o caso, faça constar expressamente no(s) mandado(s) de intimação que o(a) Oficial de Justiça encarregado(a) da diligência deverá indagar as partes, advogados e testemunhas acerca de seu(s) endereço(s) e-mail(s), bem como a informação de que aqueles não puderem acessar a audiência de forma remota poderão comparecer ao fórum local para participar do ato de forma presencial.
V.
Int. -
29/08/2023 21:35
Expedição de documento
-
29/08/2023 09:46
Expedição de documento
-
29/08/2023 00:20
Remetidos os Autos
-
28/08/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 09:47
Conclusos
-
25/08/2023 11:05
Audiência de Instrução e Julgamento
-
22/08/2023 12:54
Conclusos
-
21/08/2023 14:56
Petição Juntada
-
18/08/2023 02:06
Publicação
-
17/08/2023 00:10
Remetidos os Autos
-
16/08/2023 23:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 22:32
Conclusos
-
09/08/2023 15:44
Conclusos
-
09/08/2023 15:44
Expedição de documento
-
04/07/2023 02:35
Publicação
-
03/07/2023 00:21
Remetidos os Autos
-
30/06/2023 15:49
Ato ordinatório
-
30/06/2023 15:44
Mandado devolvido
-
30/06/2023 15:44
Documento Juntado
-
28/06/2023 11:39
Expedição de documento
-
14/06/2023 11:44
Expedição de documento
-
14/06/2023 11:32
Ato ordinatório
-
13/06/2023 18:59
Petição Juntada
-
13/06/2023 09:44
Mandado devolvido
-
09/06/2023 12:30
Petição Juntada
-
05/06/2023 13:23
Documento Juntado
-
05/06/2023 12:10
Expedição de documento
-
05/06/2023 10:27
Concedida a Liberdade provisória
-
05/06/2023 10:14
Conclusos
-
05/06/2023 09:52
Expedição de documento
-
02/06/2023 16:39
Conclusos
-
02/06/2023 16:36
Petição Juntada
-
02/06/2023 14:50
Expedição de documento
-
02/06/2023 14:48
Ato ordinatório
-
02/06/2023 13:21
Petição Juntada
-
31/05/2023 15:58
Documento Juntado
-
31/05/2023 09:44
Expedição de documento
-
26/05/2023 15:38
Expedição de documento
-
26/05/2023 15:35
Documento Juntado
-
26/05/2023 15:26
Expedição de documento
-
26/05/2023 14:11
Recebida a denúncia
-
26/05/2023 13:27
Conclusos
-
26/05/2023 11:52
Conclusos
-
26/05/2023 11:52
Evoluída a Classe
-
26/05/2023 11:03
Petição Juntada
-
25/05/2023 17:40
Conclusos
-
24/05/2023 17:12
Petição Juntada
-
23/05/2023 17:50
Expedição de documento
-
23/05/2023 17:50
Ato ordinatório
-
22/05/2023 11:39
Petição Juntada
-
04/05/2023 16:23
Expedição de documento
-
04/05/2023 15:18
Expedição de documento
-
04/05/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 14:52
Conclusos
-
03/05/2023 19:42
Conclusos
-
02/05/2023 15:47
Petição Juntada
-
02/05/2023 10:50
Expedição de documento
-
02/05/2023 10:49
Ato ordinatório
-
28/04/2023 11:32
Documento Juntado
-
28/04/2023 11:26
Documento Juntado
-
28/04/2023 10:55
Remetidos os Autos
-
28/04/2023 09:04
Documento Juntado
-
28/03/2023 20:53
Expedição de documento
-
28/03/2023 19:43
Ato ordinatório
-
21/03/2023 05:29
Expedição de documento
-
21/03/2023 05:29
Ato ordinatório
-
20/03/2023 10:18
Petição Juntada
-
17/02/2023 10:10
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
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