TJSP - 1016085-64.2022.8.26.0037

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Araraquara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WILLER JAIRO DE BRITO

OAB: 395822/SP

CPF *90.***.*61-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 10:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 15:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 09:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 09:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Willer Jairo de Brito (OAB 395822/SP) Processo 1016085-64.2022.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqda: Yara Cristina dos Santos Nascimento -

    Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, exonerando o autor do dever de prestar alimentos à sua filha YARA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO, cessando, de imediato, a obrigação, deferida a tutela de urgência para tanto.

    Diante da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios devidos à parte contrária que fixo em R$ 1.000,00, a teor do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, observando-se os benefícios da assistência judiciária gratuita antes deferida à requerida (fls. 52/53).

    Transitada em julgado a presente decisão, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos, com a observância das formalidades legais.

    De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.

    Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Dispensado o registro (Prov.

    CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).

  • 17/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:45

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/05/2023 08:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 10:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:25

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/03/2023 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 16:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/03/2023 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2023 12:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 23:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 09:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/02/2023 09:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 16:43

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/12/2022 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 16:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2022 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 16:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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